ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-8-2007.

 


Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Márcio Bins Ely e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste e Maristela Meneghetti. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Informação nº 134/07 (Processo nº 6175/07) e os Pedidos de Providência nos 3298 a 3301/07; pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Informação nº 133/07 (Processo nº 6143/07); pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Pedido de Providência nº 3302/07; pelo Vereador Elói Guimarães, o Projeto de Lei do Legislativo nº 164/07 (Processo nº 5008/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/07 (Processo nº 5195/07); pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informação nº 135/07 (Processo nº 6181/07) e o Pedido de Providência nº 3302/07; pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 3176 a 3297/07. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 2854, 3200, 3400, 4147, 4902 e 5335/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, deixaram de ser votadas as Atas da Qüinquagésima Nona Sessão Ordinária e da Décima Oitava Sessão Solene. A seguir, a Senhora Presidenta informou que, conforme deliberado em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes, seria alterada a ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear a Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade, nos termos do Requerimento nº 085/07 (Processo nº 4857/07), de autoria do Vereador Dr. Raul. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; e o Senhor Elson Farias, Presidente da Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores João Werner Falk e Enio Dias de Castro Filho, respectivamente Diretor de Titulação e Diretor Científico da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, e da Senhora Juçara Vendrúsculo, Coordenadora do Programa de Saúde da Família no Estado do Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Raul salientou a relevância da medicina de família como instrumento de humanização da relação entre médicos e pacientes, destacando que essa especialização surgiu no sentido de retomar a figura do atendimento focado nas pessoas, e não nas doenças. Sobre o tema, aplaudiu o trabalho desenvolvido pela Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade na divulgação e qualificação desse ramo profissional. Após, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Elson Farias, que, em nome da Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, foram apregoados os Memorandos nos 258 e 259/07, firmados pela Vereadora Maristela Meneghetti, 1ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, respectivamente: do Vereador Newton Braga Rosa, hoje, na solenidade de assinatura de termo de parceria entre a Faculdade IPA e a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, relativo à consultoria contábil à Incubadora Empresarial da Mulher, realizada às onze horas, no Salão Nobre do Paço Municipal, em Porto Alegre; do Vereador Dr. Raul, no dia dezessete de agosto do corrente, na cerimônia de abertura do 3º Fórum Político Unimed/RS, realizada às nove horas, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Ronie Gomes, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Vitória da Conquista, que relatou os problemas de regularização fundiária e questões judiciais envolvendo a posse da área ocupada por essa comunidade. Nesse contexto, propugnou por medidas da Câmara Municipal de Porto Alegre, da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação e do Departamento Municipal de Habitação para que encaminhem a solução das dificuldades expostas por Sua Senhoria. Na oportunidade, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da superlotação dos espaços nas galerias deste Plenário e das providências tomadas pela Mesa Diretora, no sentido de se garantir o acesso de todos os interessados no pronunciamento efetuado pelo Senhor Ronie Gomes, em Tribuna Popular. Também, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Nelcir Tessaro, Diretor do Departamento Municipal de Habitação, e do Deputado Federal Henrique Fontana, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Ainda, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Márcio Bins Ely, Claudio Sebenelo, José Ismael Heinen, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Clênia Maranhão, Maristela Maffei e Adeli Sell manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em continuidade, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, de alunos e da Professora Daisi Soares, do Colégio Metodista Americano, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto Plenária do Estudante, coordenado pelo Memorial desta Casa. Às quinze horas e dez minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Josué Cilmar Lopes da Silva, da Central de Movimentos Populares de Porto Alegre, da Deputada Federal Maria do Rosário e do Deputado Estadual Raul Carrion. Também, foram apregoados os Ofícios nos 849 e 850/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 017 e 016/07 (Processos nos 6195 e 6192/07). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni contestou o encaminhamento dado pelo Governo Municipal às questões relativas ao Programa de Saúde da Família, mostrando-se contrário à indicação do Instituto Sollus para a contratação de profissionais para atuar nessa área e questionando a idoneidade dessa empresa. Além disso, indagou sobre a forma como serão reconduzidos ao serviço os médicos e demais trabalhadores da área de medicina familiar municipal. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta registrou o comparecimento, nos termos do artigo 139 do Regimento, dos Senhores Eliseu Santos, Cézar Busatto e Clóvis Magalhães e da Senhora Cláudia Brito, respectivamente Secretário Municipal da Saúde, Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos e Coordenadora da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Saúde, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra ao Senhor Eliseu Santos e à Senhora Cláudia Brito, que discorreram acerca do Programa de Saúde da Família, historiando a criação e a ampliação desse Programa e afirmando que o Governo Municipal tem interesse em manter essa política de atendimento à população. Além disso, reportaram-se a problemas jurídico-financeiros envolvendo o contrato entre a Prefeitura Municipal e a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS – para administração do Programa de Saúde da Família. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Vereadores Aldacir Oliboni, Nereu D’Avila, Maristela Maffei, Dr. Raul, Sofia Cavedon, Elói Guimarães, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Carlos Comassetto e Elias Vidal, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto abordado nesta Sessão pelo Senhor Eliseu Santos e pela Senhora Cláudia Brito. Também, o Vereador Aldacir Oliboni apresentou Requerimento de sua autoria, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando a correção de informações constantes em seu pronunciamento acerca de assuntos relativos ao Programa de Saúde da Família. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão discutiu as políticas públicas vigentes em Porto Alegre na área da saúde, sustentando seu apoio à continuidade, ampliação e qualificação dos programas municipais para atendimento médico à população. Também, teceu considerações sobre as responsabilidades desta Casa, juntamente com o Executivo Municipal, em relação à manutenção do Programa de Saúde da Família e dos profissionais que nele atuam. Em continuidade, os Vereadores Maristela Maffei, Aldacir Oliboni e Sofia Cavedon manifestaram-se, solicitando aos representantes do Governo Municipal garantias de que os profissionais do Programa de Saúde da Família não sejam demitidos nem sofram represálias por parte do Executivo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell declarou que o Partido dos Trabalhadores, quando na direção do Governo Municipal, seguiu as normas da legislação então vigente ao firmar convênio com a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – FAURGS – para contratação dos profissionais responsáveis pelo Programa de Saúde da Família. Também, solicitou esclarecimentos acerca da contratação do Instituto Sollus para atuação junto a esse Programa. A Vereadora Maristela Maffei, referindo-se à presença, neste Plenário, do Secretário Eliseu Santos, propugnou pela mobilização da comunidade no sentido de que sejam encontradas alternativas que evitem a terceirização que, segundo Sua Excelência, vem ocorrendo nos serviços de responsabilidade do Governo Municipal. Nesse sentido, apoiou a promoção de concurso público para preenchimento de vagas para médicos e agentes de saúde atuarem no Programa de Saúde da Família. O Vereador Ervino Besson registrou sua confiança na gestão do Secretário Eliseu Santos, afirmando que Sua Senhoria possui capacidade administrativa e vontade política para resolver problemas observados junto ao sistema público de saúde em Porto Alegre. Ainda, destacando a importância do Programa de Saúde da Família, defendeu a colaboração mútua entre trabalhadores e dirigentes municipais, para que seja garantida a manutenção de um atendimento qualificado à população. O Vereador José Ismael Heinen discorreu a respeito dos problemas vividos pela população brasileira no que diz respeito à saúde pública, alegando que essa área não é tratada com o devido cuidado e que os recursos destinados a essa finalidade deveriam ser melhor administrados. Ainda, analisando a crise no Programa de Saúde da Família em Porto Alegre, defendeu a manutenção desse Programa e dos profissionais que nele atuam. O Vereador Sebastião Melo manifestou-se sobre o Sistema Único de Saúde e suas deficiências, externando a opinião de que a carga tributária brasileira é elevada e que o Governo Federal deveria ter maior participação no financiamento dos custos da saúde pública. Igualmente, enfocou a importância do Programa de Saúde da Família, justificando que Porto Alegre faz parte de um contexto nacional que apresenta injustiças e que, portanto, esse matéria não pode ser analisada isoladamente. A seguir, o Vereador Guilherme Barbosa procedeu à entrega, à Senhora Presidenta, de documento de autoria do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no qual são efetuadas recomendações ao Prefeito Municipal de Porto Alegre e ao Secretário Municipal da Saúde, atinentes ao Programa de Saúde da Família, tendo a Senhora Presidenta determinado à Diretoria Legislativa que distribua cópias dessa documentação aos Senhores Vereadores. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Senhores Eliseu Santos, Cláudia Brito, Cézar Busatto e Clóvis Magalhães, para considerações finais referentes ao Programa de Saúde da Família implantado em Porto Alegre. Na ocasião, a Vereadora Maristela Maffei formulou Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando documentação relativa ao processo de escolha do Instituto Sollus para atuação junto ao Programa de Saúde da Família. Também, a Vereadora Sofia Cavedon manifestou-se acerca da realização de concurso público no Município para Odontólogos e Assistentes e sobre a ampliação do Programa de Saúde da Família e Saúde Bucal. Ainda, o Vereador Aldacir Oliboni formulou Requerimento verbal, solicitando a presença de representante do Instituto Sollus em audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente com o Senhor Prefeito Municipal, agendada para amanhã, às onze horas, e solicitou acesso ao contrato firmado entre o Governo Municipal e o Instituo Sollus, referente ao Programa de Saúde da Família. Após, a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando a constituição de Comissão para acompanhar o processo de contratação de profissionais para o Programa de Saúde da Família, tendo a Senhora Presidenta concedido a palavra ao Senhor Clóvis Magalhães, para que prestasse esclarecimentos acerca do solicitado pela Vereadora Sofia Cavedon. Às dezoito horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezenove horas e três minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, a Senhora Presidenta informou que esta Câmara constituirá Comissão Externa para acompanhar a audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente com o Prefeito Municipal, agendada para amanhã. Também, ressaltou que as notas taquigráficas da presente Sessão serão disponibilizadas aos interessados a partir de amanhã. Às dezenove horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Conforme acordo na reunião de Mesa, hoje, pela manhã, invertemos a ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações, deixando o Grande Expediente para depois do comparecimento do Sr. Secretário Municipal da Saúde.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear a Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade, de autoria do Ver. Dr. Raul.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Elson Farias, Presidente da Associação Gaúcha de Medicina da Família e Comunidade. Quero citar a presença dos Sr. Enio Filho; do Sr. João Falk, Diretor da Sociedade Brasileira de Medicina da Família Comunitária; da Srª Juçara Vendrúsculo, Coordenadora Estadual de Saúde da Família. Muito bem-vindos à Casa para a homenagem no dia de hoje.

O Ver. Dr. Raul, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL: Exma Srª Presidenta da Câmara Municipal, Verª Maria Celeste; Sr. médico, colega Elson Farias, Presidente da Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade, é com extrema satisfação que, na condição de médico, trabalhando em postos de saúde da nossa periferia há mais de 25 anos, e guindado à condição de Vereador desta Casa, venho  homenagear a nossa sociedade. Por quê? A gente vem de um tempo em que existiam os médicos de família. Na nossa infância, muitos de nós - quem já têm 50 anos -, fomos atendidos por médicos da família. Ao longo do tempo, o que aconteceu? A Medicina acabou se perdendo por outros caminhos e fazendo com que o médico passasse a ser um especialista do especialista, deixando de se preocupar com as pessoas e passando a se preocupar com as doenças, como se o ser humano fosse compartimentalizado e como se a gente não fosse, na realidade, um ser uno. Então, graças a um entendimento que houve nos últimos 20 anos, surgiu o Programa de Saúde de Família, no qual todos estamos hoje representados num momento de dificuldade.

Nós somos uma condição diferente de Saúde pública, uma condição de humanização, em que os médicos, os agentes, os auxiliares, os técnicos de enfermagem, todos estão envolvidos com a sua comunidade, envolvidos com a territorialização; representamos aquele médico voltado para aquela região, sabendo que vai ver aquele paciente novamente; os agentes sabendo da prevenção real das doenças, não simplesmente numa condição de esperar que as coisas aconteçam, de esperar que os pacientes venham ao médico, não, indo ao encontro da comunidade, identificando o acamado, identificando a gestante que não está fazendo pré-natal, aquela pessoa com tuberculose que não está sendo medicada, fazendo com que os indicadores de saúde da nossa Cidade, do nosso País, melhorem consideravelmente.

Graças a essas pessoas que estão aqui, a nós, é que hoje temos o menor coeficiente de mortalidade infantil do Estado do Rio Grande do Sul. E o Dr. Elson, na frente da nossa sociedade, é um representante entre muitos e muitos que estão nessa luta. Nós sabemos das dificuldades, da qualificação também, da grande necessidade de profissionais, médicos de família e comunidade que este País tem e sabemos da luta também da Associação, nesse sentido, na busca de melhorias, e que tenhamos, realmente, o número  de Programas de Saúde da Família que pretendemos. A nossa Cidade deveria ter, no mínimo, duzentos e cinqüenta PSFs - essa que é a realidade -, enquanto hoje temos oitenta e quatro.

Vamos lutar e persistir nessa luta. Nós lutamos para que as contratações realmente sejam feitas com dignidade, porque esse Programa começou com as contratações feitas - vamos dizer assim - de qualquer modo, e hoje o que nós queremos? Nós queremos uma regularização real das contratações do Programa de Saúde da Família; queremos que ele avance e seja um Programa que, para a nossa sociedade, seja um plus, uma coisa realmente de qualidade, como vem sendo. E um profissional - seja ele médico; seja ele enfermeiro; agente de saúde - se sentindo amparado, sentindo que está trabalhando e que tem um respaldo, só assim é que nós realmente vamos avançar.  Como já houve, no Governo do Estado, foi assinado o Termo de Ajuste de Conduta com vários Municípios -, eu acredito que a melhor saída seria uma contratação emergencial por parte da Prefeitura, através de Termo de Ajuste de Conduta.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado pelo aparte. No momento em que abraço o meu querido amigo e colega Dr. Elson Farias, a medicina de família talvez seja um dos marcos na história da cidade de Porto Alegre não só como a parte médica, mas como a melhora das relações humanas, pelo seu acesso fácil, pela disponibilidade, e, principalmente, pela proximidade, pela eliminação das distâncias, especialmente das distâncias afetivas. A medicina de família é hoje, talvez, um dos símbolos e uma das formas de ostentar para a população de Porto Alegre um novo jeito de fazer medicina, uma nova forma - inclusive ajudada, especialmente, pela medicina por evidências - de se ter uma nova visão de mundo, uma nova visão, inclusive de afeto. Meus parabéns, Dr. Raul! Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. DR. RAUL: Eu que agradeço, Ver. Claudio Sebenelo.

Concluindo, eu gostaria de dizer que realmente a nossa saúde, como todos nós sabemos, é um estado de bem-estar físico, mental e social. E é isso que todos nós buscamos atingir, e, através da medicina de família, da medicina de comunidade, do resgate da relação médico-paciente, por tanto tempo relegada, é que nós vamos conseguir isso. Muita saúde e sucesso! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Dr. Raul.

O Sr. Elson Farias, Presidente da Associação de Medicina de Família e da Comunidade, está com a palavra.

 

O SR. ELSON FARIAS: Muito obrigado. Boa-tarde, Exma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os demais presentes.) Para a Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade é uma satisfação dupla estarmos aqui hoje, em primeiro lugar, pelos nossos 20 anos de trajetória dentro da Saúde pública do Estado, pelos 20 anos de contribuição na construção de um sistema público de saúde, e principalmente pela qualificação dos médicos de família do Rio Grande do Sul.

A outra satisfação é pelo momento político que vivemos. A Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade tem como tarefa principal ajudar na qualificação dos médicos de família, através de atividades científicas. Por isso somos, hoje, um dos organizadores da prova de titulação para médicos de família; somos organizadores de congressos e seminários para a qualificação do médico.

Inicio agradecendo ao Ver. Dr. Raul, nosso colega, por essa lembrança e por isso ter sido já um avanço na qualificação do nosso sistema, desde o nosso Congresso realizado em junho, em Porto Alegre. E, para começar, cito uma frase de reflexão de um médico chamado William Osler, que representa muito a prática de todos nós que estamos aqui, não somente médicos de família: “Não importa saber apenas que doença a pessoa tem, mas que pessoa tem essa doença.”

Estamos num período de busca intensa de qualidade e quantidade; várias Secretarias da Saúde, inclusive planos e seguros de saúde, almejam essa melhor atenção, e a estratégia Saúde da Família tem sido uma dessas. Deixo essa pontuação: que a estratégia Saúde da Família, um dos grandes nichos de desenvolvimento do trabalho do Médico de Família, deixou, há muito, de ser um programa; hoje é uma política pública de saúde, e podemos dizer, no sentido amplo, uma política de Estado que não pode mais ficar à mercê deste ou daquele interesse. (Palmas.)

A Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade tem sido chamada a contribuir no debate da qualificação do médico. Mas quem é esse médico? Alguns chamam de médico da estratégia Saúde da Família; outros; simplesmente de médico da pessoa, mas essa é uma especialidade médica. Nesses últimos 20 anos, nós avançamos. Desde 1986, quando o Conselho Federal de Medicina reconheceu, pela primeira vez, essa especialidade médica, tivemos um avanço muito grande, e, aqui em Porto Alegre, é uma satisfação muito grande dizer isso. Tivemos, e ainda temos, os dois maiores centros e pólos de formação de médicos de família: o Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição e o Centro de Saúde Escola Murialdo, da Secretaria Estadual da Saúde. Então, a especialidade chamada “Medicina de Família e Comunidade” é reconhecida pela categoria médica, tem uma formação específica e teve um nome, que é bom ilustrar, chamado de Medicina Geral Comunitária, e, de cinco anos para cá, passou a se chamar Medicina de Família e Comunidade. Portanto, ela tem uma formação específica e uma área de atuação.

A Organização Mundial de Saúde e a Organização Mundial dos Médicos de Família descrevem, com muita propriedade, quem é o médico de família: é um provedor de cuidados; um realizador de decisões custo-efetivas; um comunicador; um líder comunitário e um gerente de recursos. E quem nos ajuda a explicar isso é o mestre Ian McWhinney, que diz das competências dos médicos de família para lidar com problemas indiferenciados, ou seja, trabalhar com as incertezas do atendimento em Atenção Primária, através das competências preventivas, das competências terapêuticas e das competências de gestão de recursos, às quais acrescento a convivência pacífica do médico de família com a incerteza, com o cuidado, ao longo do  tempo, independentemente de idade, de sexo e de condição de saúde; seria a medicina centrada na pessoa e baseada na narrativa.

Assim, a estratégia Saúde da Família tem-se constituído em um grande espaço de atuação do médico de família. E, por isso, repetimos: um bom médico na equipe de estratégia  Saúde da Família, bem preparado, aumenta os bons resultados e diminui os custos.

E encerro, convidando os médicos e colegas presentes a  divulgarem que, este ano, estaremos fazendo uma prova de suficiência, gratuita, patrocinada pelo Ministério da Saúde, para a qualificação, através da certificação pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Seção Médica Brasileira, de médicos que tenham 36 meses de atuação em Medicina de Família e Comunidade. Obviamente, a estratégia Saúde da Família entra nessa qualificação. Agradeço, mais uma vez, o Ver. Dr. Raul por este espaço, e coloco, em parceria, a nossa Associação para ajudar nessa qualificação e neste momento que estamos vivendo na Cidade, na manutenção da estratégia Saúde da Família. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Elson Farias, Presidente da Associação de Medicina de Família e Comunidade. É uma honra podermos, neste período de Comunicação, homenageá-lo.

Coloco, mais uma vez, a Câmara à disposição da Associação, não só para homenagem, mas para outras lutas que, certamente, travaremos durante este ano. Hoje, nós estamos com um público, aqui, todo direcionado para a questão do PSF da cidade de Porto Alegre. Quero pedir escusas aos senhores e às senhoras, pois não temos lugares para todos. Estamos providenciando a abertura do teatro e, talvez, consigamos a colocação de um telão no teatro ao lado, para que as pessoas possam estar, logo a seguir, acompanhando o comparecimento.

A nossa Casa tem um aspecto regimental que é levado em conta em todas as audiências, Sessões Solenes e Sessões Plenárias. Então, eu solicito a todos que tenham muita calma; estamos tentando providenciar um outro espaço, porque aqui, nas galerias do plenário, já estamos com os assentos todos tomados, inclusive com pessoas sentadas nas escadas das galerias. Portanto, eu solicito muita paciência, muita calma, para que possamos acomodar  todos nos próximos momentos. Muito obrigada, Sr. Elson, pela sua presença.

Apregoamos o Memorando nº 258, informando que o Ver. Newton Braga Rosa estará representando esta Câmara Municipal na solenidade de assinatura do Termo de Parceria entre a Faculdade IPA e a SMIC, que ocorrerá hoje, dia 20 de agosto, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre. O Memorando está assinado pela Presidente em exercício, Verª Maristela Meneghetti.

Apregoamos o Memorando nº 259, informando que o Ver. Dr. Raul esteve representando a Câmara Municipal na abertura do 3º Fórum Político Unimed/RS, que ocorreu no dia 17 de agosto, no Hotel Embaixador. O Memorando está assinado pela Presidente em exercício, Verª Maristela Meneghetti.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Ronie Gomes, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Vitória da Conquista, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à situação da área do Jardim Vitória da Conquista.

 

O SR. RONIE GOMES: Boa-tarde a todos aqui presentes. Antes de começar a falar, primeiramente gostaria fazer um pedido à Mesa, à Presidente Maria Celeste: a minha comunidade está ali fora, e eu só vou falar na hora em que a minha comunidade puder entrar para me ouvir e para ouvir todos, porque somos todos comunidade! (Palmas.) Só vou falar na hora em que a minha comunidade entrar! (Pausa.) Há espaço, sim!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por favor, eu já expliquei no início, nós estamos tentando. Sr. Ronie Gomes, por gentileza, nós temos uma questão regimental; eu solicito muita calma nesta hora. Muita calma! Estamos retomando os trabalhos, gostaria que pudesse ser mantida a calma. Nós estávamos tentando providenciar um outro plenário, mas a comunidade do Jardim Vitória da Conquista insistiu para que, mesmo de pé, pudesse ficar aqui para ouvir o seu líder. Lamentamos não ter lugar adequado para todos. Tentamos abrir o outro plenário - estamos ainda tentando - para poder acomodá-los. Quero solicitar a todos muita calma.

Nós temos o Regimento desta Casa muito rigoroso quanto aos tempos desta Sessão Plenária.

Neste momento, nós estamos iniciando a Tribuna Popular, estamos acolhendo a Associação de Moradores Jardim Vitória da Conquista; haverá a explanação pelo Sr. Ronie, por dez minutos, dos seus trabalhos, das suas queixas, das suas demandas. Logo a seguir, cada Bancada falará por dois minutos sobre esse tema. Encerraremos esse tempo e abriremos o período de Comunicações, para, logo a seguir, quando o Secretário da Saúde chegar, iniciarmos com o comparecimento do Sr. Secretário de Saúde do Município.

Portando, precisamos da colaboração dos senhores; estamos com superlotação no plenário, isso é extremamente perigoso do ponto de vista da segurança. Eu gostaria de ter a colaboração de todos os senhores e senhoras, neste momento, para que possamos levar com tranqüilidade a Sessão na tarde de hoje. Muito obrigada.

O Sr. Ronie Gomes está com a palavra.

 

O SR. RONIE GOMES: Boa-tarde de novo a todos; boa-tarde à minha comunidade Vitória da Conquista, às demais comunidades que estão aqui presentes. Eu gostaria de pedir desculpas à Mesa, à Presidenta Maria Celeste, que me recebe muito bem, como me recebeu da primeira vez que falei com ela; aos Vereadores que aqui se fazem presentes, gostaria até de agradecer a presença deles, aos Secretários e demais Secretarias, pedir desculpas à comunidade, porque eu acho que a gente não deve se expor dessa maneira como acabei me expondo; a gente tem que ter coerência naquilo que a gente vai exigir, mas eu acho que, se a Casa, aqui, é reconhecida como a Casa do Povo, nós temos que saber entrar em ordem e se comportar, aplaudir; jamais xingar, porque ninguém gosta de ser xingado. Então, temos que respeitar a Casa. E eu tenho certeza de que as comunidades que estão aqui são de pessoas trabalhadoras e que vão respeitar a Casa. Então era isso que eu queria dizer.

Gostaria de dar um agradecimento ao Ver. Ismael, ao Todeschini, à Verª Maria Celeste, a todos os Vereadores que têm me recebido; ao Secretário Tessaro, que me recebe muito bem no DEMHAB; ao Edimilson, do CAR-Norte; ao Lino também, que tem nos ajudado nos nossos anseios; a Helena, do IPÊ São Borja, uma líder comunitária que está sempre em parceria conosco; ao advogado Rodrigo Leal, que é um verdadeiro advogado da comunidade, que não olha relações partidárias, não porque ele é ou deixou de ser partidarista, mas porque ele ama o trabalho que faz. Então, eu gostaria de agradecer muito  isso.

(Manifestações das galerias.)

 

O SR. RONIE GOMES: Quero agradecer também a Mesa. Agradecemos todos, em geral, e até quem eu esqueci - me perdoem.

Vou fazer um breve relato: minha comunidade nasceu em 1999, começou com 280 famílias na área do Complexo Porto Seco. Em 2000, ela se expandiu para 320 famílias, acabando por atingir uma área que pertencia à Petrobras, que, em 2001, entrou com uma ação de reintegração de posse que ficou se arrastando durante nove anos. Em 2004, a minha comunidade acabou se expandindo de 320 para 450 famílias, na parte posterior, que pertence ao Município. Em 2004, foi tirada a “borrachadas” de lá, pela Brigada Militar - não sei quem estava por trás daquilo naquela época. No final de 2004, o presidente da época, da comunidade, foi instigado a fazer de novo a invasão na área que hoje existe. A minha comunidade hoje consiste em 624 famílias; e, agora, no mês de agosto, saiu um deferimento do juiz, através do qual a Petrobras perdeu a área para a comunidade, porque ela nunca exerceu o direito de posse.

O nosso anseio, hoje, aqui na Câmara de Vereadores, é a necessidade de esgoto, que a minha comunidade não tem; a necessidade de luz, que é precária, e já chegou a pegar fogo em várias casas de lá; a necessidade de uma água decente, porque já morreram crianças - como tem o pessoal da Saúde vindo aí para reivindicar. Na minha comunidade, já morreu criança por causa da água contaminada que corre junto com o esgoto a céu aberto.

Mas a maior reivindicação nossa - aí eu peço que se sensibilizem, não um Partido, mas a Câmara de Vereadores, ou então os Vereadores que trabalham na Casa, pelo Povo; nós estamos aqui, hoje, solicitando o seguinte: a nossa área é de seis alqueires de terra, sendo que, desses seis alqueires, quatro alqueires pertencem ao Município, e somente dois alqueires e meio pertencem à Petrobras, ou pertenciam, porque nós ganhamos na Justiça. Como é uma área comercial, nós necessitamos que a Câmara de Vereadores, que aqui se faz presente, transforme aquela área de comercial para habitacional, porque, se a Câmara pode transformar a área do Ecoville, que era uma área comercial, em uma área residencial, a nossa comunidade, que é uma comunidade pobre, de assalariados, de papeleiros, também pode ser transformada em uma área residencial. (Palmas.) Porque foram gastos seis milhões ali, para transformar aquela área comercial da Ecoville em residencial. E a minha comunidade não está nem a trezentos metros dali. E eu tenho certeza de que a Casa, não digo os Partidos, mas a Casa, em si, ela vai se sensibilizar com este fato e transformar a nossa área. E nós já fizemos várias reuniões com a CUTHAB, com o Poder Público Estadual, com o Poder Público Federal. Estivemos junto com a PGM, e ninguém, até hoje, em nove anos, simplesmente questionou o contrato da PGM com a Petrobras. Gostaria que a Câmara de Vereadores pudesse dar uma olhada nisso e questionasse a PGM, que, desde 1991, tem um contrato, aqui, que é revigorado, que não vale, porque não se discute junto com a PGM. Não sei qual é o órgão aqui da Casa, Presidente, que pode ver isso. Eu só vou dar um breve relato do contrato que foi feito, em 1991, da Petrobras com a PGM, da Prefeitura da época, então (Lê.): “... a outorgada compradora obriga-se a realizar a edificação nos prazos estipulados pelo Cronograma Físico, apresentado no procedimento licitatório do Edital 001/91 SPM/PMPA, que é de seis meses, a contar da data de recebimento pelos órgãos competentes das obras de urbanização, referidas no item ‘g’; ” E, no parágrafo ‘c’: “fica estipulada multa de 2% (dois por cento) do valor total do contrato, por mês, de atraso, na edificação de que trata a cláusula ‘b’; d) será desfeita a presente venda através de reversão da área objeto de alienação, ao patrimônio público municipal, no descumprimento do disposto nas clausulas ‘a’ e ‘c’, ou no atraso superior a 12 meses na hipótese da cláusula ‘b’...”

Para entenderem: a Petrobras teve seis meses, desde 1991, para fazer um posto de gasolina ali no Projeto Porto Seco. Ela não fez, alegando que foi motivo de atraso da entrega do papel, que durou dez anos, quando a minha comunidade entrou ali. A minha comunidade já está há oito anos ali, então, já vai para 18 anos, e a Petrobras nunca fez uma vírgula de nenhum projeto ali. A PGM, em compensação, não cobrou multa, como diz o contrato - ela deveria cobrar multa de 2% ao mês de atraso, em 18 anos; não pegou a área depois de 12 meses, e a área voltou ao Município, como deveria ser; e a minha comunidade, hoje, sofre com falta de água, falta de luz, falta de esgoto, porque não foi cumprido o contrato de reintegração da área junto ao Município.

A Petrobras vai, hoje, por via judicial, buscar um direito que ela não tem: ela não tem mais o direito de posse, ela não tem mais o direito de compra e venda da área, porque ela não cumpriu nenhuma das cláusulas aqui estabelecidas. Não eu, mas a minha comunidade - eu não sou ninguém sem a minha comunidade - pede que a Câmara de Vereadores venha a questionar, pelo órgão competente - não sei se é a CUTHAB ou quem é -, que se faça cumprir esse contrato, que seja devolvida a área da Petrobras ao Município, e que a Câmara dos Vereadores venha a transformar a nossa área em habitacional, porque o senhor da SMIC quer fazer um posto de abastecimento de caminhões ali e nos botar no “olho da rua”. Isso não é direito!

Graças ao DEMHAB, ao Sr. Tessaro - ele vem fazendo um trabalho junto à minha comunidade há dois anos -, nós estamos ali ainda sem ter nenhum problema; pelo contrário, estamos tendo benefícios da SMOV, do DEP, da parceria do DMAE, das correntes. Mas nós queremos mais: queremos que a nossa área seja nossa, queremos que a nossa área não venha, de novo, a sofrer um processo judicial, que é o que a Petrobras está querendo fazer: ela quer entrar com uma nova ação petitória da área, porque ela tem um contrato - um contrato que não vale mais - para nos tirar dali e nos botar no “olho da rua.”

Essa é a minha reclamação, e é essa a minha solicitação à Mesa. E novamente volto a pedir desculpas, porque a comunidade não vem aqui para bater em ninguém, não; nós não viemos aqui para mendigar nada: nós viemos buscar um direito nosso, que está no Estatuto das Cidades e que não está sendo cumprido no Orçamento Participativo.

Só para quem não sabe: de novo, mais um ano, a comunidade ganhou, no Orçamento Participativo, a aquisição de compra da área, e não tem uma verba gravada para o DEMHAB para a compra de área, ou para regularização fundiária, ou para reassentamento de famílias, ou para construir casas. O DEMHAB está sem dinheiro há três anos seguidos. Como é que ele vai resolver problema de habitação, se não tem dinheiro para habitação (Manifestações nas galerias.), se falam lá no Orçamento Participativo - e nós temos todos os cadernos - e não aparece verba? Aparece uma verba gravada, que está lá só no papel;  não há esse dinheiro.

A Vila Dique está vindo atrás da minha comunidade, através de dinheiro de empresas particulares, como a Infraero, do Governo Federal. Cadê o dinheiro do Município, que é para o DEMHAB?

Não adianta, depois, colocar no Orçamento Participativo, gente! A comunidade carece, não carece de Partido. Ninguém está aqui mendigando; nós só queremos os nossos direitos. É o direito à saúde, é o direito à moradia, é o direito de ter água potável.

Se hoje tem muitas crianças no hospital, é porque temos 732 vilas aqui que sofrem desses problemas! Não é o hospital que é ruim, não, gente; é que é muita gente para o coitado do médico atender.

Só para concluir, agradeço o meu advogado: continua nessa luta, porque tu és um grande homem; agradeço a Mesa também; a Verª Maria Celeste é uma pessoa que mora para aquele lado, faz um trabalho muito grande lá no Santa Rosa também, um bom trabalho, como cada um dos Vereadores, aí, nas suas áreas fazem. Mas vamos olhar com mais carinho, gente, vamos cobrar, porque esta Casa, se ela está desacreditada, é porque se fizeram desacreditar. Segundo uma pesquisa que teve na revista Foto, 80% da população acredita mais no Orçamento Participativo do que na Câmara de Vereadores. Então, está na hora de a Câmara de Vereadores se fazer valer mais do que o OP, porque o OP é muito mais forte do que a Câmara de Vereadores. Eu não acredito. Particularmente, eu não acredito. Eu acho que a Câmara de Vereadores tem competência, tem gente de bem e que pode fazer esse trabalho por nós. Só basta mostrar agora. Muito obrigado, gente. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Convido o Sr. Ronie a compor a Mesa e também convido o Secretário do DEMHAB, o Sr. Nelcir Tessaro, que está conosco, a fazer parte da Mesa.

O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª Presidenta, Maria Celeste. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria, nesta oportunidade, em nome dos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Mario Fraga, Ervino Besson e Márcio Bins Ely - Bancada do PDT, de fazer uma saudação especial ao advogado Dr. Rodrigo Leal, que, neste ato, também representa o Dep. Vieira da Cunha.

Nós não poderíamos nos furtar de nos somar a essa luta, a essa caminhada pela moradia para as comunidades carentes da nossa Cidade, a exemplo da comunidade do Jardim Vitória da Conquista.

Quero dizer também que, pessoalmente, estive trabalhando, estive empenhado nessa demanda, quando participei da Comissão de Habitação da Assembléia, na condição de assessor. Nós sabemos que essa luta é de anos, é uma luta justa, é uma luta por um teto.

Queremos cumprimentar o Sr. Ronie Gomes e dizer que a nossa Bancada vai estar empenhada no sentido de respaldar todas as ações que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas, das famílias que hoje se encontram morando na área do Jardim Vitória da Conquista. Cumprimentos pela luta, cumprimentos pelo trabalho e a nossa solidariedade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Convidamos o nosso Deputado Federal Henrique Fontana a fazer parte da Mesa. É uma honra tê-lo aqui em nosso plenário. (Palmas.)

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito querida amiga Presidenta desta Casa, a quem devotamos uma profunda admiração pelo trabalho e pela serenidade na condução dos trabalhos aqui; queria dar um grande abraço no Deputado Henrique Fontana, que, além de colega, é um batalhador pela Medicina de Família e, principalmente, um batalhador na Câmara Federal pelos interesses do Rio Grande do Sul; meus parabéns pelo seu trabalho. Dr. Tessaro, nosso Diretor e Secretário de Habitação; Ronie Gomes, eu fico encantado com os nomes “Vitória”, “Conquista” e “Jardim.” Tomara que essa inspiração se faça com a comunidade tão valorosa dentro de muito pouco tempo. E podem contar com a Bancada do PSDB, não só para ajudar, mas, principalmente, para fiscalizar, especialmente junto – providencialmente, com a presença do Deputado Henrique Fontana - à Petrobras, que, abrindo mão daquela área, a área perfeitamente pode abrigar, com grande e intensiva finalidade social, o Jardim Vitória da Conquista. E, depois, então, Ronie, tu, a comunidade, eu e o Ver. Luiz Braz, do PSDB, estaremos lá para comemorar essa vitória, essa conquista, num dos mais lindos jardins de Porto Alegre. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma. Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; quero cumprimentar o Vice-Presidente da Associação Jardim Vitória da Conquista, o Sr. Ronie Gomes. Quero também render as minhas homenagens, os meus cumprimentos, ao nosso Deputado Federal Henrique Fontana e ao nosso Secretário do DEMHAB, Nelcir Tessaro.

Quero me dirigir tanto ao líder dessa comunidade quanto à comunidade que está aqui presente. Somos testemunhas do trabalho daquela comunidade, dia após dia, para a manutenção do seu pedaço de chão.

Estive com vocês, inclusive numa disputa judicial, quando também presenciei a competência do advogado Rodrigo Leal, e quero dizer, Ronie, que esta é uma luta que começou há muito tempo e que manteve a comunidade sempre unida. E acho que só unidos - como nós sempre falamos - é que vamos chegar a um bom termo, e esse bom termo terá que ser feito no consenso, no altruísmo, no entendimento amplo e na vontade política de resolvermos, de uma vez por todas - porque este País está precisando, sim - o problema de moradias dignas para este povo brasileiro; moradias com escritura, com patrimônio, com auto-estima para todos nós.

Como sabem, se precisarem contar comigo, continuem contando; estou à disposição e pronto para a luta. Muito obrigado.  Parabéns pelo trabalho de vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; queremos saudar o ex-Vereador Fontana, hoje Deputado Federal; saudar o nosso Diretor do DEMHAB, Nelcir Tessaro; e o Sr. Ronie Gomes, Presidente da Associação Jardim Vitória da Conquista,  que tem sido extremamente atuante no que diz respeito aos interesses da sua comunidade do Jardim Vitória da Conquista.

Quero dizer que tivemos a oportunidade, na CUTHAB, quando recebemos, aqui, a comunidade do Vitória da Conquista, de fazer  encaminhamentos, pois se trata de um assunto que vem se arrastando, de alguma data, como aqui já foi exposto brilhantemente pelo Ronie, e que está sendo tentada uma série de soluções e empenho do DEMHAB, na pessoa do Dr. Nelcir Tessaro; mas quem não comparece às reuniões - e não houve forma de trazermos às reuniões - é a Petrobras. Até queremos fazer um apelo, aproveitando a presença do Deputado Federal Henrique Fontana, para que se consiga uma negociação com a Petrobras, tentada reiteradamente pelo Diretor do DEMHAB, Dr. Nelcir Tessaro. Basta termos a possibilidade de permuta por parte da Petrobras, que o assunto estará resolvido, já que, politicamente, foi decidido pelo Prefeito e pelo DEMHAB que eles lá vão continuar, tão logo se faça esse câmbio com a Petrobras. Meus cumprimentos, Sr. Ronie. Obrigado! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta; meu caro Ronie Gomes, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Vitória da Conquista, os problemas de moradia no Brasil existem há muito tempo; vêm lá de trás. E fico pensando aqui, olhando para as pessoas que estão aqui atrás, por que todo o brasileiro, aquele que não foi bafejado pela sorte, tem que enfrentar tantas dificuldades na vida como enfrenta o povo brasileiro de vilas, das ocupações, de bairros? É incrível! E nós continuamos não mais com esperança, mas com a desesperança, em função do que vem de Brasília. Não adianta nós, o DMAE, a Petrobras, Prefeitura, Câmara Municipal, líderes, participantes, moradores, homens, mulheres, velhos, crianças, correrem atrás do mínimo que eles necessitam,  que é a habitação, se, em Brasília, aquilo está virado numa anarquia só, onde o dinheiro é desviado para o bolso dos políticos! (Palmas.) Isto é profundamente lamentável; é lamentável! E todos nós ficamos a esperar que, no dia do amanhã, alguma coisa diferente possa acontecer. Nós, Vereadores do PMDB,  Sebastião Melo, Dr. Raul, Bernardino e eu, estamos à disposição de vocês naquilo que possamos fazer. Nós nos sentimos tão pequenos diante das coisas que vêm de lá, que vocês nem imaginam! Às vezes, dá vontade de pedir o boné e ir embora, mas temos que continuar na trincheira, como está você aí e como estão estas pessoas aqui atrás. Muito obrigado!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; queremos saudar o Secretário Municipal de Habitação, Nelcir Tessaro; o Deputado Federal Henrique Fontana; saudar, em nome do Sr. Ronie Gomes, Vice-Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Vitória da Conquista, todas as companheiras e companheiros que são moradores daquela região; as lideranças comunitárias que nos acompanham aqui, visitando-nos na tarde de hoje; queria também saudar o Edmilson, coordenador do CAR da região, e dizer que nós estamos não apenas apoiando todas as iniciativas e negociações que estão sendo feitas, como temos também acompanhado todo o esforço que a Prefeitura de Porto Alegre tem feito junto com a comunidade, no sentido de acelerar as negociações e de garantir a permanência da comunidade na área que lhe é de direito. O DEMHAB, inclusive, assim como também outros órgãos da Prefeitura, tem acompanhado isto, como, por exemplo, quando implantou o Programa Água Certa, que é uma tentativa de criar condições mais favoráveis à nossa comunidade.

Eu queria dizer, também, que nós estamos acompanhando, com muito cuidado, todas as negociações, inclusive as que já estão na Justiça, feitas pela comunidade, para que a Petrobras abra mão de uma área que, inclusive, na prática, ela nunca ocupou; na prática, essa área sempre foi ocupada pela comunidade, e que, portanto, uma empresa tão rica como a Petrobras tem muitas condições de adquirir qualquer área que ela quiser. Então, nós queríamos, aqui, reforçar este apoio à comunidade na sua negociação, para que a Petrobras, efetivamente, entre numa negociação política  que permita que a comunidade tenha, enfim, de direito, uma área que já é sua de fato.

Parabéns pela luta; todo o sucesso a vocês!

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta; Sr. Tessaro, nosso Diretor do Departamento de Habitação; querido companheiro Henrique Fontana, nosso Deputado Federal; Sr. Ronie, aqui representando a Associação dos Moradores do Jardim Vitória da Conquista, eu gostaria de dizer que a Bancada do PCdoB, desde o início, esteve à frente dessa luta lá no Jardim Vitória da Conquista. As questões, as negociações com a Petrobras, eu acredito que não seja o grande empecilho,  mas é um dos, e há a vontade de resolver; mas também há a figura do DEMHAB, que tem limitações, muitas vezes, mas é necessário que o Executivo, o centro forte do Governo, tenha uma posição mais adequada para dar respaldo ao Diretor Tessaro, para poder resolver este impasse.

Então, pode contar sempre com a nossa disposição, assim como com o Deputado Raul Carrion, lá na Assembléia Legislativa. E quero dizer que, da nossa parte, Diretor, pode contar com o nosso apoio, para que a gente sensibilize o “osso duro” da Prefeitura, para que isso nos dê respaldo, e a gente possa resolver este problema. Boa luta. Conte sempre conosco, e viva a nossa comunidade! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste; Ronie; Deputado Henrique Fontana; Nelcir Tessaro; cidadãos; cidadãs; moradores do Jardim Vitória da Conquista, o Processo está na Procuradoria-Geral do Município, pelas informações que eu fui atrás. E, nesse Processo, as senhoras e os senhores poderão verificar, há um conjunto de demandas e de encaminhamentos feitos, inclusive por mim, pessoalmente, quando Secretário, e pela nossa Administração. O problema está muito numa legislação que nós temos hoje no País, que precisa mudar, e por que nós estamos lutando há muito tempo para mudar. Então, aqui nesta Casa, inclusive, é só ver as Atas da CUTHAB, para ver que este tema já freqüentou. Eu queria dizer que ele deve voltar a freqüentar esta Comissão, que é a Comissão que cuida do urbanismo na cidade de Porto Alegre. E, se depender da nossa Bancada, seja em ano eleitoral ou não seja em ano eleitoral; seja em Tribuna Popular ou fora da Tribuna Popular; aqui ou na Vila, nós estaremos sempre dispostos a resolver os problemas da Cidade, a favor do povo, dentro da Lei, sempre com pressão e sempre com autonomia das suas entidades. Nós não fizemos uso político desta questão, porque sabemos que é um tema que se arrasta há muito tempo, mas a nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, seus nove Vereadores com assento nesta Casa, estão 365 dias por ano, onde quer que nós sejamos chamados, para resolver os problemas da Cidade, na prática, e não apenas no discurso. Esta é a palavra do Partido dos Trabalhadores e de sua Bancada nesta Casa. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Adeli Sell.

Encerramos, então, as manifestações das Bancadas.

Gostaria de registrar que estamos recebendo a visita do Colégio Metodista Americano, que está conosco nesta tarde, para, além de uma visita, também participar do Projeto Sessão Plenária do Estudante, com alunos da 7ª e 8ª séries, coordenados pela Professora Daisi Soares. Muito obrigada pela presença dos senhores e das senhoras nesta Casa. Sejam muito bem-vindos, e uma boa Sessão Plenária do Estudante!

Neste momento, suspendo a Sessão para as despedidas, retornando logo a seguir. Muito obrigada.

Estão suspensos os trabalhos. 

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h10min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.

Queremos registrar a presença do Sr. Josué, da Direção Executiva da Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul. Seja bem-vindo à Casa, nesta tarde. Queremos registrar, também, a presença da nossa Deputada Federal Maria do Rosário, que está conosco.

Enquanto aguardamos o comparecimento do Sr. Secretário de Saúde, Dr. Eliseu Santos, vamos retomar o período de Comunicações, que já havíamos iniciado, quando tivemos a homenagem à Associação Gaúcha de Medicina de Família e Comunidade.

Agora, os demais Vereadores que já estão inscritos previamente, no período de Comunicações, poderão fazer uso da palavra.

A Mesa apregoa o PLE nº 016/07 à LDO 06192/07, de autoria do Governo Municipal, que dispõe sobre as  Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Apregoa o  PLE nº 017/ 07, de autoria do Governo Municipal, que altera o PPA 2006/2009 e dá outras providências.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Barbosa.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Saudações à nossa Presidente, Verª Maria Celeste; Vereadores; Vereadoras; todas as entidades representativas que estão aqui presentes, principalmente os trabalhadores dos PSFs; os nossos telespectadores do Canal 16, cidadãos e cidadãs.  Nós vamos entrar a fundo no tema que hoje trazem todos esses trabalhadores da Saúde, mais precisamente quando o Secretário estiver aqui presente. Nós, por Requerimento aprovado pela unanimidade desta Casa, solicitamos a presença do Secretário Eliseu Santos nesta Casa, no dia de hoje, 20 de agosto, para dar melhores explicações acerca da demissão dos 731 trabalhadores dos PSFs.

Sabemos nós que a FAURGS, uma entidade gaúcha, que tem, inclusive, recomendação não só do Conselho Municipal de Saúde, mas também do Ministério Público, foi ignorada nesse processo de negociação, e a empresa chamada Sollus, uma empresa de São Paulo, foi, de uma certa forma, privilegiada, a qual, por sua vez, tem inúmeros endereços duvidosos, os quais nós queremos, juntamente com os demais Vereadores, indagar, aqui, quando o Secretário Municipal estiver presente.

Mas, neste momento, que é o período de Comunicações, nós queremos dizer aos trabalhadores e trabalhadoras que a Casa, no momento em que se envolveu, ao trazer essa discussão, juntamente com as entidades representativas e a Comissão, ficou profundamente preocupada. Primeiro, porque grande parte desses trabalhadores optaram por um tipo de aviso-prévio, qual seja, trabalhar 30 dias com a dispensa de duas horas diárias, ou seja, estariam trabalhando até às 15 horas. Das 15 horas até às 17 horas, a população estava cobrando atendimento por parte dos trabalhadores, pois eles não sabiam que a FAURGS havia lhes dado aviso prévio. Por outro lado, um outro grupo de trabalhadores optou por outro tipo de aviso prévio, qual seja, trabalhar 23 dias e serem dispensados uma semana antes de findar o contrato de trabalho. Portanto, amanhã, dia 21 de agosto, seria o último dia de trabalho desses funcionários, findando os seus contratos de trabalho. Mas, no dia 25 de agosto, nós teremos o Programa de Vacinação. Como ficará o Programa de Vacinação, se seriam esses os trabalhadores que estariam trabalhando nesse Programa de Vacinação? Na verdade, o Governo Municipal, “num toque mágico”, de sexta-feira para cá, criou a possibilidade de contratar essa empresa chamada Sollus, e, enquanto nós nos reuníamos com o Secretário Clóvis Magalhães, a Procuradora do Município, Mercedes Rodrigues, e o Secretário da Saúde, Eliseu Santos, Vice-Prefeito da Cidade, que, inclusive, tem responsabilidade desde o início da gestão Fogaça, assinavam o contrato. No entanto, na reunião com o Secretário Clóvis Magalhães, ele disse que teria uma resposta na segunda-feira, às 11 horas. Portanto, a Comissão se reuniu hoje, às 11 horas, com a Procuradora do Município, com o Secretário Municipal de Saúde, com o Secretário Clóvis Magalhães e com o Secretário Busatto, mas eles não nos convenceram de que essa empresa chamada Sollus, ou Interset, ou OSCIP, seja uma empresa idônea que trabalha na área da Saúde, pois ela tem vários problemas, os quais nós apontaremos quando o Secretário estiver aqui presente.

Então, cabe a nós, como Vereadores e cidadãos desta Cidade, 36 Vereadores eleitos pelo povo, dizer à população e aos trabalhadores que seus empregos estão garantidos, que está sendo respeitada a Emenda Constitucional nº 51, de 2006, que garante não só a continuidade, mas a estabilidade aos Agentes Comunitários, uma vez que fizeram a prova seletiva. Como será feita a migração dos demais trabalhadores - médicos, enfermeiros e outros mais - nesse período em que seria contratada uma nova empresa? Tem um prazo para esse concurso público? De que forma seria esse concurso público? Os trabalhadores atuais teriam preferência? Existe uma série de indagações que nós queremos fazer para o Secretário, coisas que, para nós, não estão explícitas, não estão claras. A Casa tomou a iniciativa de chamar o Secretário ...

 

(Ingressa no plenário o Sr. Eliseu Santos, Secretário Municipal da Saúde.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhoras e senhores, há um orador na tribuna. Ver. Aldacir Oliboni, por gentileza, conclua o seu pronunciamento.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Queremos, então, neste comparecimento, ter os melhores esclarecimentos possíveis do Governo Municipal para a Câmara de Vereadores. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhoras e senhores, nós vamos organizar a dinâmica do comparecimento. Peço aos senhores e às senhoras um pouco de paciência.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, por gentileza, ocupem seus assentos. Para a boa dinâmica dos trabalhos, eu solicito que a platéia ouça as intervenções com muita calma, muita tranqüilidade. Podem fazer manifestações após a fala dos oradores, não só do Secretário, que irá falar, como também dos Vereadores. É uma questão regimental, e eu gostaria de contar com a compreensão de todos os senhores e senhoras para podermos dar continuidade aos trabalhos. Portanto, solicito a todos que - embora não haja acomodações adequadas para todos, peço escusas por isso - colaborem conosco, neste momento, para o desenrolar do período de comparecimento a que estamos dando início. Para tanto, já acordamos com as Lideranças sobre a ordem das falas; fizemos aqui a proporcionalidade para que todos os Vereadores possam se manifestar.

Já contamos com a presença do Vice-Prefeito de Porto Alegre e Secretário Municipal da Saúde, Dr. Eliseu Santos; do Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local, Sr. Cézar Busatto; do Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Sr. Clóvis Magalhães; e da Srª Cláudia Brito, Coordenadora da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde.

Nós vamos iniciar os trabalhos, se houver a colaboração de todos os senhores e senhoras, para podermos dar continuidade a este período de comparecimento. Portanto, a dinâmica será estabelecida da seguinte forma, para que possam entender a dinâmica da Casa: o Secretário vai dispor de 30 minutos para a sua fala e irá dividir com a Srª Cláudia Brito; logo a seguir, teremos dez intervenções das Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Depois a palavra retorna à Mesa, para os Secretários, por 30 minutos, para a explanação final. É essa a dinâmica que é legal, está prevista no Regimento desta Casa, não foi esta Presidência que inventou. Gostaria, então, de informar que é dessa dinâmica que nós estamos tratando neste período de comparecimento.

O Sr. Eliseu Santos, Secretário da Saúde do Município, está com a palavra para as suas explanações, e irá dividir o tempo com a Srª Cláudia Brito, Coordenadora da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Município.

 

O SR. ELISEU SANTOS: Srª Presidenta; componentes da Mesa; Vereadoras; Vereadores; funcionários da Câmara; imprensa; enfim, todos os presentes, o meu cordial boa-tarde. É com satisfação que nós estamos aqui voltando à nossa Casa, onde tive meus primeiros passos políticos. Eu quero dizer e deixar registrado, nesta Casa, que a Prefeitura de Porto Alegre, a Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre tem muito respeito pelo Programa de Saúde da Família...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito à platéia, por gentileza, que garanta a fala do Sr. Secretário. As manifestações serão bem-vindas na conclusão da sua fala. Por gentileza, Sr. Secretário.

 

O SR. ELISEU SANTOS: ... um Programa que se iniciou em Porto Alegre, em 1994, e que, até nós assumirmos, no início de 2005, constava de 54 postos do Programa de Saúde da Família, que foram colocados a serviço da população em dez anos. Nós, em dois anos, estamos com 84 postos atendendo a população. Nós vemos que esse Programa vai ao encontro dos anseios da Secretaria, ampliando o atendimento lá na base.  E nós queremos dizer a todos os senhores, Vereadores, enfim, a todos os presentes, que a Secretaria da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre vêem o Programa de Saúde da Família como um grande avanço para o bom atendimento da nossa população, principalmente daqueles que mais precisam, e nós temos todo o interesse em ampliar esse Programa.

Mas o que surgiu, então? Surgiu um problema jurídico-financeiro que desencadeou tudo isso. Nós não temos nada contra a entidade FAURGS, nada contra os profissionais de Saúde; todavia, no início do nosso Governo, foi constatado, por técnicos da área jurídica, por técnicos da área financeira, que havia um impasse numa taxa - entre aspas - de administração. Como é que se chegou a essa conclusão? No primeiro mês, chegou - eu não era Secretário, mas sei das informações -, na Secretaria uma nota fiscal em que se cobravam os honorários dos profissionais e todos os encargos sociais; também estava lá incluída na nota uma taxa de administração: o primeiro mês foi pago.Toda a equipe da Secretaria da Saúde, financeira e jurídica, foi atrás dos documentos, atrás dos contratos, atrás de informações, tanto na informática como também em contratos assinados, e não foi encontrado nenhum documento. Eles entraram, então, em contato com a FAURGS, e lá conseguiram cópia desse convênio. Esse departamento jurídico-financeiro, analisando esse convênio, constatou que essa taxa cobrada não constava no corpo do convênio, e foi então levantado o assunto para debate, onde participaram Procuradores da Prefeitura, Jurídico da Secretaria, Auditores, e nós, acompanhando esse impasse, sempre tínhamos a intenção de equacionar esse assunto. Num determinado momento, um funcionário de carreira da Prefeitura, da área financeira, me procurou no gabinete, pedindo demissão do setor financeiro da Secretaria da Saúde, porque ele tinha medo de assinar esses cheques e responder por eles no futuro. Esse assunto foi levado, novamente, para um debate entre o Jurídico e o Financeiro, no qual se chegou à conclusão de que essa taxa apresentava uma irregularidade, e não foi paga até hoje. Os salários, os encargos sociais, os provimentos, todos foram pagos. O impasse que existe é em relação a essa taxa. E esse impasse durou 31 meses, desde o início do Governo até julho. Quando eu assumi a Secretaria da Saúde, no dia 13 de julho, uma semana, dez dias depois, eu recebi uma comitiva da FAURGS, e essa comitiva explanou o assunto e disse: “Nós temos uma proposta para o senhor: o senhor deposita e paga o que a Prefeitura nos deve desde o início do Governo, ou nós vamos demitir os funcionários”. Eu chamei o Jurídico novamente, chamei o Financeiro, porque não nos interessava criar nenhum impasse, nenhum atrito; nós queríamos buscar o entendimento, fartamente documentados - nesse farto material, a carta do Prefeito e a carta do antigo Secretário estão à disposição de todos -, nós tentamos buscar o entendimento, e a colocação foi clara: além da colocação verbal, existe aqui farta documentação dando prazos e praticamente encerrando o convênio. Foi surpresa para nós quando recebemos a informação de que a FAURGS estava colocando os avisos prévios à disposição de todos os funcionários e participantes do PSF. Esse desentendimento, como eu disse, ficou baseado única e exclusivamente nessa pendenga judicial, que irá para a Justiça, sem dúvida nenhuma, e a Justiça gaúcha, quem sabe a brasileira - porque poderá haver recursos -, verá se o Jurídico, os Auditores, os Procuradores da Prefeitura tinham ou não tinham razão. Existe até - e está aqui na primeira folha (Mostra o documento.) - um documento do Ministério Público Federal, datado de 2 de março de 2004, ao Prefeito João  Acyr  Verle, em que dois Procuradores - Maria Emília Corrêa da Costa e Ricardo Tatsch -  fazem uma recomendação contra essa famosa taxa - que não poderia existir. Esse documento está à disposição de todos; nós estamos aqui com toda a boa vontade para historiar aos senhores os fatos. Esse valor poderá ser contestado na Justiça, no futuro, mas nós não temos condições de fazer esse pagamento, sob pena de respondermos por isso. Já é do conhecimento nosso que um ex-Secretário da Saúde, um colega meu, médico de Porto Alegre, uma pessoa séria, distinta, foi condenado pelo Tribunal de Contas a devolver 500 mil reais. Aquele homem é um homem sério, anda triste, deprimido, e eu tenho certeza de que ele trabalhou com toda a honestidade, mas devido, às vezes, a alguns impasses jurídico-financeiros, hoje ele está se incomodando. Nós queremos transparência. Todos esses documentos estão à disposição de todos, e existe, sim, um grande interesse nosso em manter o atendimento dentro das normas do Ministério da Saúde. Existe uma Portaria que rege o atendimento dos Postos de Saúde da Família, desde o início, na carga horária, que são 40 horas semanais, a instalação de pesquisas, e nós já assinamos com o Ministério da Saúde uma Ouvidoria, que será colocada à disposição do povo de Porto Alegre, para se expressar através desse instrumento.

Então nós estamos aqui, e quero passar a palavra à nossa advogada, para que ela fale sobre o impasse jurídico. E estarei à disposição dos Vereadores para responder qualquer pergunta; é um assunto que já tenho falado há mais de 15, 20 dias. Não ficará nenhuma pergunta sem resposta da minha parte. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Srª Cláudia Brito está com a palavra.

 

A SRA. CLÁUDIA BRITO: Boa-tarde, Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sr. Secretário Cézar Busatto; Sr. Secretário Clóvis Magalhães; Sr. Vice-Prefeito e Secretário Eliseu Santos; Vereadores; trabalhadores do PSF e demais participantes hoje desta audiência, cabe a mim fazer o histórico jurídico dessa situação da relação institucional: FAURGS e Secretaria Municipal da Saúde. Como o Secretário acabou de colocar, em 2005, quando a nova Administração assumiu a Secretaria, encontrou esse convênio já firmado, desde 2000, com a FAURGS, que viabiliza as ações do PSF em Porto Alegre.

Foram pagos, mais ou menos, até abril de 2005, os valores dessa taxa de administração, quando o Financeiro, realmente, se deu conta de que existia uma nota fiscal que cobrava o valor do convênio e, em separado, essa taxa de administração. Questionado o Jurídico da Secretaria e a Procuradoria-Geral do Município, nós chegamos à conclusão de que, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos, que prevê que convênio necessita de convergência de vontades, e jamais pode existir taxa remuneratória, não existe juridicamente a possibilidade de a FAURGS receber esse valor de taxa de administração. Então, a partir de abril de 2005, esse valor deixou de ser pago. Em agosto de 2006, quando estava vencendo o convênio, e ele deveria ser renovado, após várias discussões junto à FAURGS, foi gestionada, junto à Secretaria e com a Procuradoria, a colocação de uma possibilidade de ressarcimento de Despesas Operacionais até um valor determinado, que a Lei exige, também, em que a FAURGS teria que comprovar essas despesas para se ver ressarcida delas. Isso, infelizmente, não aconteceu, já no primeiro mês de relação desse novo termo de aditivo; então, também não foi pago o valor dessa taxa - Despesas Operacionais.

Em relação ao que o Secretário colocou, desde o dia 22 de janeiro de 2007, a FAURGS encaminhou um Ofício para a Secretaria, dizendo que (Lê.): “Informamos que o ressarcimento das Despesas Operacionais e Administrativas da FAURGS é fundamental para a continuidade da relação entre as Instituições...”. Então, no dia 22 de janeiro, ela deixou claro que a Prefeitura deveria pagar essa taxa que se devia, que, no entendimento dela era devida, ou então ela não aceitaria a continuidade nas relações conveniais. Houve várias tratativas nesse tempo, tentando gestionar com a FAURGS uma possibilidade de que ela, inclusive, conseguisse lograr êxito na comprovação de suas Despesas Operacionais, e, no dia 19 de abril, foi recebido, pela Secretaria, um comunicado da FAURGS, informando o encerramento da relação convenial em exatos 60 dias. Antes disso, no dia 9 de maio, o então Secretário da Saúde, Dr. Pedro Gus, encaminhou para  a FAURGS um ofício, dizendo que a Secretaria receberia recursos do Estado referentes ao PSF, e, numa última tentativa, ele colocaria esses recursos à disposição da FAURGS. Isso foi no dia nove. Imediatamente, um dia depois, no dia 10, a FAURGS respondeu, dizendo que não aceitava a proposta, que, se não fosse feito o pagamento - a relação dela era com o Município - até o dia 19 de abril, seriam dados os avisos prévios aos trabalhadores.

No dia 11 de maio, um dia depois, o Sr. Prefeito Municipal José Fogaça encaminhou, mais uma vez, um pedido para a FAURGS, pedindo que a FAURGS levasse em consideração todo o trabalho do PSF e  reiterando que a Secretaria da Saúde, a Secretaria da Fazenda, o Gabinete de Programação Orçamentária, a Secretaria de Acompanhamento Estratégico, a Secretaria de Governança Política, estavam todas autorizadas para a busca de um acordo em prol da preservação dos trabalhos e dos serviços assistenciais do PSF em Porto Alegre. No dia 19 de julho, a FAURGS acabou encaminhando essa documentação e, aos trabalhadores, o aviso prévio. Dessa forma, a FAURGS, unilateralmente, denunciou o convênio - o convênio é denunciado, e não rescindido -, e, até o dia 31 de agosto, as suas atividades devem ser mantidas. Historicamente, juridicamente, essas seriam as colocações necessárias.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. Essas foram as considerações iniciais da Secretaria da Saúde. Neste momento, senhoras e senhores, passamos às falas dos Srs. Vereadores, já acordado entre as Lideranças e as Bancadas.

O Ver.Aldacir Oliboni, proponente do Requerimento deste comparecimento, está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiro, eu quero agradecer não só o fato de esta Casa ter aprovado o Requerimento por unanimidade, para que o Secretário viesse a esta Casa dar esclarecimento a respeito de umas dúvidas em relação ao assunto que apresentamos, mas também quero agradecer, de pronto, a vinda dos três Secretários e  da advogada, uma vez que o assunto é pertinente e de tanta preocupação não só dos trabalhadores da Saúde, mas da sociedade de uma forma geral.

Eu gostaria inicialmente de dizer ao nobre Secretário que o fato da demissão de 731 trabalhadores da Saúde não preocupa somente a Câmara de Vereadores, mas os 36 Vereadores eleitos pelo povo de Porto Alegre, representando, portanto, mais de um milhão e 400 mil pessoas. Esta Casa, na medida em que aprova um Requerimento, está dizendo que quer explicações.

Nós percebemos, através da fala do próprio Secretário ou de investigações feitas, que havia mais de uma empresa - apenas citando duas que participaram da concorrência -, segundo o Governo,  a Interset, de Recife, que colocou um valor de 2 mil, 619 reais - a Ulbra não se interessou por esse Programa -, e a Sollus, fazendo o preço de 2 milhões, 390 mil. O fato principal é que a Itaface e a Sollus têm o mesmo endereço.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: O Instituto Itaface e a Sollus têm o mesmo tesoureiro. A Prefeitura Municipal, por meio do então ex-Secretário da Saúde, reconheceu essa taxa de administração; tanto é verdade, que o Secretário falou que pagou a primeira. Uma vez que pagou a primeira, não estaria reconhecendo a dívida? Por que, então, não negociar com a FAURGS e manter uma empresa gaúcha, e não uma paulista?

 

 (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nós estamos profundamente preocupados, nobres Secretários, na medida em que, na cidade de Batatais, São Paulo, a Verª Maria da Graça Arantes Silva fez uma representação ao Ministério Público sobre o Instituto Itaface, e o Ministério Público sugere essa mudança de contrato da Itaface pelo seguinte motivo: (Lê.) “Consta na referida emenda a vedação indireta do contrato dos agentes comunitários de saúde, seja por intermédio de ONGs, OSCIPs ou cooperativas. Apesar disso, há informações advindas dos próprios agentes, de que eles serão demitidos pela atual intermediação - ONG Ipê Amarelo -, e contratados pela OSCIP Itaface - ambos os casos são vedados.” A OSCIP, de Batatais, em São Paulo, foi substituída, e seu contrato durou apenas seis meses, exatamente  pela existência de supostas  irregularidades. Nós, diante de tudo isso - o assunto é muito extenso, precisaríamos de mais tempo, mas sei que dez Vereadores estão inscritos -, queremos, de imediato, nobre Secretário, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, uma vez constatadas essas irregularidades, solicitar ao Ministério Público e a esta Casa que se abra uma CPI (Palmas.) para investigação de toda a situação, especialmente ao conveniamento feito, em função de duas OSCIPs terem o mesmo endereço e o mesmo tesoureiro; além disso, paralelo à investigação do Ministério Público, para acompanhar esse processo todo. Lembramos que, independente da forma como os trabalhadores serão recontratados, existe a Emenda Constitucional nº 51, de 2006, que altera o art. 198 da Constituição Federal e garante aos agentes comunitários a contratação, independente se for Fundação ou o Poder Municipal. Portanto, o Governo tem o dever de contratar os agentes comunitários. (Palmas.) Para concluir, queremos que os demais trabalhadores, sejam médicos, enfermeiros, tenham prazo mínimo para adequação, seja por concurso público, nobre Secretário - já existe jurisprudência em outras capitais -, ou contratados da mesma forma como os agentes comunitários. Muito obrigado.

(Revisado pelo orador.)

 

(Este pronunciamento foi alterado tendo em vista requerimento apresentado pelo Vereador Aldacir Oliboni à presidência dos trabalhos, solicitando correções,  tendo sido deferido no momento.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Srª Presidenta da Câmara, Verª Maria Celeste. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em outras assembléias, aqui na Câmara, junto com o Sr. Prefeito, em Audiências Públicas, nos Bairros onde escutamos e dialogamos com a população, nós manifestamos o mesmo pensamento que, hoje, aqui, estamos explanando. Eu creio que, neste momento, é importante para os senhores e para as senhoras, para a população da nossa Cidade, bem como para os 731 agentes, entre médicos, enfermeiros, agentes comunitários, ou seja, trabalhadores da Saúde, que tenhamos claro, ao término deste comparecimento - é o meu entendimento -, primeiro, a continuidade do sistema, ou seja, é um direito adquirido, é uma situação em que não só estão envolvidos os 731, não só os 36 Vereadores, não só a Administração Popular, mas, principalmente, alguém que é, talvez, o mais importante agente nesta história, a população que está sendo atendida, hoje, pelos 84 Postos de Saúde, o atendimento do PSF. Então, a primeira grande premissa e a continuidade do sistema, a continuidade dos trabalhos. Sobre isso, não temos dúvida, foi palavra de honra do Sr. Prefeito para nós, comissão de Vereadores, de que o sistema continuará a partir de 1º de setembro. Então, sobre isso, não há tergiversação, não há contestação. Eu estou dando a minha opinião; evidentemente, eu respeito todas as outras, mas eu estou dando aqui o que eu acho o principal; depois, nós estudaremos os acessórios em conjunto.

A segunda questão, então: primeiro continuar o sistema. Não havia solução de continuidade, nem amanhã, quando, teoricamente, vence o prazo, o aviso prévio, mas, na realidade, a FAURGS, por obrigação, até o dia 31 de agosto, tem que manter o sistema, independente dos avisos prévios. Sim. Por favor, eu peço um pouco de crédito no que estou dizendo. Está ali no contrato ...

 

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhores e senhoras, há um orador na tribuna. Eu asseguro o seu tempo, Ver. Nereu D’Avila, para que possa continuar o seu pronunciamento. Após a manifestação do Vereador os senhores e as senhoras poderão usar do aplauso, da vaia, assim como desejarem.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Nós temos que ter uma base de entendimento, senão é o caos, e ninguém quer o caos na Saúde de Porto Alegre; pelo contrário, nós todos queremos a continuidade do Sistema, pela importância do Sistema. A segunda questão é a continuidade dos profissionais da Saúde, desses setecentos e trinta e um. Por quê? Porque eles são importantíssimos, eles conhecem o trabalho, eles têm a credibilidade da população neste momento. Então, é necessário o nosso empenho, nós, representantes, os senhores, que trabalham na Saúde, e os demais que compõem a população. Por quê? Porque como diz na voz popular: “Em time que está ganhando não se mexe.” Então, continuidade para esses agentes.

A terceira questão: o Vereador falou em CPI; essa é uma questão que tem que ter um fato, e que nós podemos inclusive enfrentar, aqui na Câmara, por que não? Vamos ver essa possibilidade. Agora, mais do que essa possibilidade, que é uma questão que pode levar tempo, nós temos que tratar da transitoriedade da nova parceria, ou seja, se tem que ter nova parceria, depois da FAURGS, que ela seja transitória. A Dra. Mercedes - que aqui não está, mas que merece credibilidade, até que me provem o contrário - me afirmou, que, tendo em vista essa Emenda Constitucional nº 51, que proíbe a terceirização, que essa terceirização que tem que ser feita a partir de 1º de setembro, para não dar colapso no Sistema, seja a mais breve possível, seja transitória. E aí, a própria Dra. Mercedes nos assegurou que, pelo menos no que tange aos 380 - não sei o número exato - agentes comunitários, haverá, sim, dentro dessa nova parceria, num prazo exíguo, concurso público para esses agentes da Saúde. (Manifestações das galerias.)

Essa é uma questão que será consubstanciada a partir da nova parceria. Então, neste momento, queremos deixar a nossa palavra de empenho para que, junto com os senhores e as senhoras, nós não percamos os dedos, não percamos os anéis, e possamos dar continuidade ao sistema, porque, conforme o aviso prévio, amanhã terminará o prazo; dia 31 estará eliminada a FAURGS. O sistema tem que continuar, os empregos têm que continuar, e aí as variantes de como isso prosseguirá nós estudaremos em conjunto.

O importante para os senhores e as senhoras é que há mobilização, estamos todos com responsabilidades mútuas, os Vereadores estão todos à disposição, junto com os senhores, e a Prefeitura vai dar, sim, estrutura para que a Saúde continue sendo, em Porto Alegre, um serviço de qualidade, para que ninguém tenha nenhum problema com a mudança da terceirização que está acontecendo. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença do sempre Vereador desta Casa, hoje Deputado Estadual, Raul Carrion. Muito obrigada pela presença.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta; Srs. convidados desta Casa; Dr. Eliseu e demais integrantes desta Mesa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores, todos nós sabemos que o Programa de Saúde da Família, entre as questões da Medicina da Família, apresentou-se nos anos 70 como mais um projeto de reforma da prática médica, e apresentou-se como uma resposta contra o especialismo, justificando-se pelo aumento da complexidade tecnológica da Medicina, da tendência à hospitalização e à especialização. Para mim, veio para ficar, também, para varrer definitivamente contra o ato médico, com padrões de excelência no exercício profissional, o que aumenta a demanda e tira de vez só a questão dos serviços especializados. 

Em 1973, houve a primeira tentativa de introdução dessa proposta no Brasil, numa iniciativa da ONU, que promoveu seminários na Universidade de Medicina de Petrópolis, com a formação do Médico de Saúde da Família. Colocou-se, naquele momento, a preocupação de discutir as diferenças existentes entre os diversos projetos em curso, saúde comunitária, medicina social, sanitarismo, preventismo e os programas de Médicos de Família, no intuito de equilibrar a formação do mesmo. Essa proposta ganhou adeptos, mas também opositores, e um balanço geral confirma que foi um movimento muito débil em duas décadas de existência, e que as Residências em Medicina Geral, Saúde Comunitária e Saúde da Família não formavam mais do que poucas centenas de profissionais e ficavam circunscritas à necessidade de poucas Unidades Federadas. Houve enfrentamento, sim, com outras correntes institucionalizadas e resistência à expressão “médico de família”. E a resistência se deu, mormente, pelo rechaço à idéia de que se segmentasse a assistência dos cidadãos de primeira, assistidos pela especialidade, e os pobres assistidos pelos médicos de família, como aconteceu em vários países.

Aqui em Porto Alegre, o Programa de Saúde da Família iniciou em 1996; atualmente conta com aproximadamente 85 equipes, e, todos nós sabemos, aproximadamente com 300 mil moradores desta Cidade. E essas equipes - muitas estão aqui - são compostas de três a seis Agentes Comunitários de Saúde; oito Auxiliares de Enfermagem, um Médico e um Enfermeiro. Cada equipe é responsável, em média, por 850 famílias, correspondendo, aproximadamente, a 3.500 a 4.000 pessoas. Também foram implantadas seis equipes de Saúde Bucal, de Saúde da Família. Além disso, Sr. Secretário, é necessária a garantia da prevenção do direito de todos esses trabalhadores. E nós não aceitamos - porque não somos tartarugas - a precarização das relações de trabalho, pois são servidores que precisam ter garantida a estabilidade no emprego. A criação do Sistema Único de Saúde, reconhecendo o direito universal à saúde e priorizando a Atenção Primária, passa a exigir opções mais efetivas, visando à implementação de um modelo integral capaz de ser redutivo a todos os níveis de atenção.

Agora, senhoras e senhores, nós já temos experiências no País que podem nos dar respostas. Uma fundação ou uma OSCIP, elas, praticamente, têm o mesmo caráter; elas terceirizam, não garantem toda a estabilidade dos trabalhadores. Portanto, a experiência como nós temos no Governo do Ceará, com a Fundação de Saúde da Família, uma autarquia do Estado, ou em Gravataí, com o concurso público regido pela CLT, já deveria ser previsão deste Governo, que sabia que, desde o início, havia problema com essa assinatura da contratação com a Fundação.

Por isso é que hoje, Sr. Secretário, nós todos nos mobilizamos para estar aqui. Por quê? Os trabalhadores estão aqui para saber quais são os seus direitos, qual é o endereço real dessa OSCIP, como vai ficar a situação de cada um e de cada uma.

Mas o mais importante: a comunidade não vai entrar nessa de determinada disputa, porque ela quer solução! E sabe - quero reiterar - que OSCIP e Fundação terceirizam, contratam, mas, depois, dependem dos recursos dos Municípios, dos repasses e não dão estabilidade e tranqüilidade para a população.

Por isso, nós queremos sair daqui com a tranqüilidade de que a Prefeitura reveja a assinatura que foi feita na sexta-feira, esclareça para a população por que ela não vai brigar em determinadas disputas, porque quem vai sofrer o “pênalti” é a maioria que está aqui, que é a comunidade! (Palmas.)

A comunidade está aflita e quer respostas! A comunidade vai perceber, no discurso de cada um, de cada uma, como, de fato, cada um contribuiu para esse problema. E é por isso que essa comunidade, em Porto Alegre, não será mais ludibriada, não será mais enganada! Nós queremos sair daqui sabendo realmente quais são as soluções, porque nós não queremos ninguém desempregado, perdendo os seus direitos.

Sr. Busatto, a população está aflita para saber se esse serviço de excelência, que é dado como um dos melhores do mundo, vai ser garantido a esses trabalhadores, a essas mães, a esses aposentados. Por isso, comunidade, nós temos que estar atentos! Nós queremos o resultado que nós precisamos lá nas comunidades. E as guerras nós vamos deixar para os outros; nós queremos  resultados! Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. Dr. Raul está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL: Minha saudação à nossa Presidenta, Verª Maria Celeste; aos Secretários; à Dra. Cláudia; a toda a comunidade; aos trabalhadores. Eu venho a esta tribuna, como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa, para dizer da nossa grande preocupação com essa situação.

Os nossos PSFs já são um patrimônio da cidade de Porto Alegre, e nós temos que ampliá-los, e não discuti-los. Nós temos que ampliá-los, temos que trabalhar e temos que resolver essa situação pontual.

Eu também estive em reuniões com o Secretário, com a Procuradoria, tentando resolver essa questão, e a nossa sugestão foi no sentido de que se assinasse um Termo de Ajuste de Conduta - assim como foi assinado pelo Governo do Estado, através da Famurs, em vários Municípios -, já que o nosso PSF está há mais de dez anos em funcionamento.

Nós participamos, também, como gestor da Saúde do Estado, da municipalização de Gravataí, onde implantamos,  junto com o Prefeito, concurso público direto nos PSFs. Hoje, o que nós pretendemos? Fazer com que isso, ali adiante, vá desembocar num concurso público, não para os Agentes que estão hoje, porque os Agentes que estão hoje, nós temos a convicção de que eles serão simplesmente contratados pela Prefeitura, em função da própria Lei, já que eles tiveram o seu acesso pela FAURGS; não precisarão se submeter a um novo concurso. Então, a nossa preocupação, realmente, é a manutenção de todos os empregos. (Palmas.) Que isso vá, agora, evoluir para uma situação melhor dentro da Saúde de Porto Alegre, e que haja, inclusive, a ampliação - como nós ouvimos do Prefeito Municipal - dos Programas de Saúde da Família, bem como, também ouvimos de S. Exa., o Prefeito, que as pessoas não seriam retiradas dos seus empregos. (Palmas.) Então, eu acredito na palavra do Prefeito; trata-se de uma pessoa séria, como nós que aqui estamos, e acredito que isso vá acontecer. E, se isso não acontecer, nós estaremos aqui para fiscalizar, para cobrar, como realmente é a nossa função; não é de graça, nós fomos eleitos para isso, algumas pessoas votaram em nós para isso. (Palmas.)

Então, eu acredito que a nossa linha, como Comissão de Saúde, é esta. Vocês já contaram e vão continuar contando conosco aqui nesta Casa, sempre, em todos os  momentos que precisarem. Eu desejo que isso se resolva o mais breve possível. Saúde para todos! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Secretários; cara população e trabalhadores que aqui se fazem presentes para exigir seus direitos, infelizmente, por conta do Regimento, vocês não podem falar. Então, nós tentaremos traduzir as preocupações e angústias que vocês vêm vivendo nos últimos meses, e que são completamente injustas.

Queridos e colegas Vereadores, eu quero iniciar dizendo, Secretário, que os PSFs são conquista da comunidade. (Palmas.) Eles não são do Governo; não são do Governo! (Palmas.) Talvez, em alguma outra cidade, o Governo chegou e disse que daria os PSFs, Secretário, mas, aqui em Porto Alegre, cada PSF foi conquistado com luta no Orçamento Participativo (Palmas.), com a comunidade buscando terreno, negociando terreno, negociando prédio; é ou não é? (Palmas.) Indicando terreno, a comunidade esperando, pressionando para chegar o Médico, para chegar o Técnico, o Agente de Saúde; todos os PSFs foram sofridos, com reuniões na rua, reuniões nos barracões, reuniões à noite. E isto o Governo não entendeu ainda: que as políticas pública, nesta Cidade, são construídas pelos cidadãos, pela luta dos cidadãos. (Palmas.) E isso é um processo de desrespeito - e eu vou chamar de incompetência, para não chamar de tendencioso. (Palmas.) O que vem acontecendo com o final do convênio com a FAURGS só nos demonstra que esse Governo não entendeu e se apropriou privadamente de uma conquista do povo! Privadamente! E por que privadamente e por que desrespeitosamente? Por que é que um Governo faria questão de, tanto para encerrar o convênio com a FAURGS quanto para achar uma alternativa, desconhecer acintosamente a comissão de trabalhadores, formada ainda em abril, Verª Maria Celeste, desconhecer acintosamente o Conselho Municipal de Saúde? Esse Conselho, que é um órgão  (Palmas.) de funcionamento efetivo, não é um Conselho “fantasma”, não é um Conselho inexistente: funciona efetivamente, é muito representativo, é muito sério, foi completamente desrespeitado e desconhecido, porque pautou este tema e tomou decisões sobre este tema. E os Secretários foram lá, deram garantias para o Conselho, e, depois, fizeram outra coisa escondido, sem ninguém poder participar. Desrespeitam os sindicatos, porque não é um sindicato envolvido, Secretário Busatto: tem quatro sindicatos fortes, organizados e respeitáveis, envolvidos; pelo menos quatro - da Saúde, dos Enfermeiros, dos Agentes Comunitários e dos Médicos - esqueci algum? -, envolvidos, presentes, exigindo presença e simplesmente desconhecidos para a tomada de decisões. E, principalmente, o grande desrespeito é com as comunidades, com o usuário, que está há um mês convivendo com seus trabalhadores demissionários, com seus trabalhadores trabalhando menos horas, com seus trabalhadores inseguros, indignados e desrespeitados. E,  portanto, já tiveram prejuízo, sim, no seu atendimento.

E eu pergunto: se a Prefeitura diz que há problema com a taxa de administração da FAURGS, será que alguma instituição vai trabalhar de graça num contrato desse tamanho? Qual é o custo de administração da nova empresa, que está cobrando 2.400 milhões reais, que é quase o custo da FAURGS? Quanto está cobrando de taxa de administração para montar uma nova sede aqui? Porque ela não tem sede aqui, não tem funcionários, não tinha site, não tinha nada, não sei se existe! Se é ilegal a FAURGS, Secretário, por que a própria Prefeitura, em setembro do ano passado, assinou, com a assinatura da Procuradora-Geral de Município - que agora assina com a Sollus - um termo aditivo com a FAURGS? Assinou! E nele está previsto - um novo termo, final do ano passado - o item “Ressarcimento de Despesas Operacionais.” Pagou mais um mês, no ano passado. Pagou, além de pagar em 2005. Assinou, no ano passado, pagou, e agora diz que é ilegal!

E termino, perguntando o seguinte: por que a Prefeitura contratou uma nova instituição, impedindo qualquer participação da comunidade, do usuário, da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Saúde? Por quê? Por que não democratizou? Quem é essa Sollus, que nem site tinha, que não tem sede aqui? Trocou uma ilegalidade por outra ilegalidade? Quem vai pagar o preço disso?

Vou encerrar, Srª Presidenta, perguntando: terá a Sollus recursos para pagar em dia os trabalhadores se a Prefeitura atrasar? Porque a FAURGS fazia isso! (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Para encerrar, Srª Vereadora.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Encerro, perguntando: o tesoureiro da Sollus é o mesmo tesoureiro do Instituto Itaface, que contratava pessoal da Saúde em Batatais, no Interior de São Paulo, e o Ministério Público ordenou que fosse cancelado esse contrato, e foi cancelado? Portanto, eu referendo o que disse o Ver. Oliboni: nós precisamos investigar, a Câmara não pode ficar omissa; foi, participou e tem que constituir uma CPI para resolver essa incompetência! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)  Há que se estabelecer um debate em torno de termos os esclarecimentos. Eu não vi nenhum enfrentamento aqui que esclarecesse ou contraditasse o que foi afirmado pelo Secretário e pela Procuradora.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Terão que nos ouvir! Terão que nos ouvir! É que a verdade preocupa os ouvidos. Eu vou aguardar para continuar esclarecendo.

 

(Tumulto nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Senhoras e senhores, por favor, asseguraremos o tempo do Vereador nesta tribuna; por favor!

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Se a tanto me permitirem...Quem é que denuncia  o convênio? É a Prefeitura? Não, não é a Prefeitura! Por outro lado, a Prefeitura   insistiu para que se encontrasse uma solução - não foi possível. O Ministério Público notifica a ilegalidade. E aí? Fazer o quê? O Ministério Público notifica a ilegalidade. Cometer a ilegalidade não foi possível. Então não há nada da Prefeitura contra os funcionários da FAURGS. Não existe nada, até porque são competentes e faziam um trabalho competente. Não é esta a questão! Não está se discutindo o mérito da FAURGS. Está se discutindo uma questão de legalidade. É a questão da legalidade. A FAURGS não concordou em continuar prestando o serviço. E aí dá aviso prévio aos funcionários.

 

(Tumulto nas galerias.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Então a questão...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Senhoras e senhores! Por favor! Eu encareço. Há um orador na tribuna.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: No Programa de Saúde da Família eram 54 postos; hoje são 84 postos. Quem cria mais 30 postos, em dois anos,  quer o Programa de Saúde da Família! Então, vamos começar a colocar essas coisas. Bem, então não há nada da Prefeitura contra os funcionários, contra os profissionais e agentes da FAURGS. Mas...

 

(Tumulto nas galerias.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Peguem os documentos...

 

(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, Vereador. Por gentileza. Senhoras e senhores, por gentileza. Há um orador na tribuna. Todas as manifestações são bem-vindas após a manifestação do Vereador que está na tribuna. Eu peço a compreensão dos senhores e das senhoras.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Portanto, não é a Prefeitura que rescinde, até porque se trata de um convênio. A FAURGS denuncia, e, conseqüentemente, o que teria de fazer o Município para manter o Programa? Buscar uma contratação de emergência! De emergência! Agora, - encerro, encerro... Encerro, Presidenta...

 

(Tumulto nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Garanto o seu tempo, Vereador.

Senhoras e senhores, por gentileza! Esta Casa tem um Regimento. Sabemos que os senhores estão mal-acomodados, que não há lugar para todos, mas precisamos da colaboração de todos para podermos prosseguir com o andamento dos trabalhos desta Casa. Todas as manifestações são bem-vindas após o encerramento da fala do Vereador. Eu peço a colaboração, o silêncio das galerias, para que o Vereador possa encerrar o seu pronunciamento, e nós possamos seguir com os trabalhos, tendo em vista que ainda temos quatro oradores para se manifestarem.

Devolvo-lhe o seu tempo, Vereador.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Para encerrar, Presidenta, eu gostaria de deixar aqui uma sugestão ao Secretário da Saúde, ao Sr. Prefeito, ao Secretário Magalhães e ao Secretário Busatto: que, nesta nova contratação, se desse absoluta precedência aos profissionais e funcionários da FAURGS. Que se dê a eles a preferência; é a sugestão que gostaria de dar, se possível for, porque não existe nada da Prefeitura contra o processo, contra os funcionários da FAURGS; o que há é da Prefeitura com a FAURGS, não com os funcionários!

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhoras e senhores!

 

O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidenta, na minha fala, eu cometi um pequeno engano. Quero fazer a correção. Gostaria que V. Exª fizesse a correção e a divulgação.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Recebo seu Requerimento, com o seguinte teor (Lê.): “Quando me referi à investigação do Ministério Público de São Paulo com relação ao convênio na cidade de Batatais, São Paulo, afirmei que ela era em relação ao Instituto Sollus. Na verdade, a investigação foi com relação ao Instituto Itaface, cujo tesoureiro é o Sr. Igor Silva, mesmo tesoureiro do Instituto Sollus. As relações entre Sollus, Itaface e Interset devem ser investigadas por esta Casa e pelo Ministério Público”. Anexo, então, à fala do Ver. Aldacir Oliboni, esta correção.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Secretários, Secretário Busatto, Secretário Clóvis; Sr. Vice-Prefeito, Eliseu Santos; colegas de Bancada, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público presente, o caro Ver. Nereu D’Avila usou aqui uma expressão: que em time que está ganhando não se mexe. A pergunta que fica é: por que foi mexido - também ante todas as alegações que têm procedência? Há que se perguntar: por que não foi procedida à continuidade do contrato com a FAURGS, mesmo sabendo que teve uma origem que era em outra circunstância, que houve no ano de 2006, que há também uma Emenda Constitucional que tenta abarcar os casos; depois há uma lei que regulamenta essa Emenda Constitucional, e, recentemente, há uma decisão do Supremo? Enfim, não é matéria fácil. Agora, aqui há um Termo de Ajuste de Conduta, feito pelo Ministério Público do Trabalho, que diz o seguinte, conforme o inciso V (Lê.): “Para evitar a interrupção dos serviços de saúde de Atenção Básica, até que seja efetivado o disposto no inciso II, será permitida a prorrogação ou a substituição dos atuais contratos e/ou convênios, sem incidência de multa prevista”. Quer dizer, no próprio Termo do Ministério Público já estava previsto o aditamento. Aí nós queremos fazer a relação, porque estamos falando só do presente, mas tem que falar do futuro. Quando a gente tem uma instituição que tem alta credibilidade, como a FAURGS, por que se busca uma instituição distante e que ninguém conhece? Aliás, acho que está virando moda no Rio Grande do Sul buscar paulistas para fazer intermediação de negócios públicos aqui. (Palmas.)

Eu falo isso também, porque foi anunciado na grande imprensa, nesse final de semana, que o Governo do Estado vai substituir a Emater, a FASE, substituir fundações, autarquias e empresas do Estado pelas OSCIPs. Isso não é aceitável, porque aqui nós temos instituições de trajetória, de história, de passado e de construção da riqueza gaúcha, com muito trabalho, com muita dedicação. (Palmas.)

Então, eu quero fazer esse registro, porque esse trabalho da Saúde que os senhores e senhoras fazem, que beneficia mais de 300 mil pessoas, que é a população que mais precisa, é uma construção feita através do controle social, da participação, da discussão, da dedicação do voluntariado de milhares e milhares de pessoas. E não é aceitável que, agora, às escondidas - sem a transparência que tem que ter - venha uma instituição de São Paulo, que já tem os problemas e as suspeitas aqui levantadas, e seja negada a continuidade do trabalho com a FAURGS que, inclusive, está prevista no convênio. Se tiver que fazer ajustes, que se façam os ajustes, mas que haja aqui instituições de credibilidade, de seriedade, de tradição. (Palmas.)

O próprio Governo tem notas e comunicados reconhecendo as dívidas com a FAURGS, como já foi dito aqui. Então, é essa estranheza; por que só agora se foi tratar o assunto? Quero resgatar aqui toda a ação, toda a importância. Aliás, eu participo, praticamente todas às quintas-feiras, do Conselho Municipal de Saúde. Há o Conselho Distrital que faz a sua construção, que faz o seu debate, que faz o seu papel muito bem feito. Nós temos aqui, em Porto Alegre, uma cultura de participação democrática e de controle social que nem uma outra cidade tem; e não vai ser assim para passar qualquer instituição que não tenha o peso, não tenha a seriedade e que não tenha, sobretudo, os compromissos com os trabalhadores e com a comunidade que deve ser atendida. (Palmas.)

Estou aqui, Srª Presidenta, com os abaixo-assinados da comunidade Orfanotrófio, do Cristal, da Grande Cruzeiro, que me alcançou a Srª Neli Ferraz, que é a Coordenadora da Região do PAM-3, e que vou passar à Presidência da Casa, aqui, que é a expressão da comunidade e que contém milhares de assinaturas, e nós precisamos, isto sim, é retomar os serviços no melhor molde que, possa atender, sobretudo a grande comunidade, que são esses mais de 300 mil habitantes da cidade de Porto Alegre. Obrigado, e um abraço a vocês. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Digníssima Presidenta; ilustre Mesa; meus caros colegas Vereadores; ilustres porto-alegrenses que hoje nos visitam e nos dão muito prazer, eu queria concordar com a Verª Sofia Cavedon, de que, realmente, o PSF não é de nenhum governo, não tem dono; o PSF é o esforço de uma sociedade inteira, e, graças a Deus, eu me coloco dentro dessa sociedade, como alguém que construiu, na Zona Norte, quando não existia nenhum posto de saúde lá, e, quando eu falo na primeira pessoa, falo em Carlos Grossmann (Palmas.),  falo em pessoas que se incomodaram muito, dedicaram a sua vida e todos os seus incômodos para a construção, posto por posto, dos 13 Postos de Saúde do Grupo Hospitalar Conceição, e que, por sinal, talvez, como a parte do corpo mais doída é o cotovelo, despertou a ira dos áulicos, e então hegemônicos, na cidade de Porto Alegre, que jamais aceitaram o Programa de Saúde da Família. Nós nunca pedimos uma CPI para uma facção dos trabalhadores, como esta que hoje está sendo debatida e discutida aqui. Nós pedimos uma CPI da Saúde inteira e, há seis anos, o Judiciário sentou em cima com a felicidade e a coonestação de um Governo que deixou inclusive, no mínimo, 11 Postos de Programa de Saúde da Família sem médicos de Saúde da Família, e assim foi entregue para a atual Administração. Acredito, com toda a lealdade, toda a dignidade e toda a credibilidade que tem a palavra do Sr. Prefeito, nas exigências que nós vamos fazer a ele, a cada um dos Secretários, nós, Vereadores da Cidade, fiscalizadores - esta é a nossa função. Nós temos uma posição firmada a respeito: este impasse, de agora para frente, tem de ser solucionado pela Prefeitura.

(Manifestação das galerias.)

 

 O SR. CLAUDIO SEBENELO: É muito fácil, a vaia não exige pensamento. Nenhum dia sem Programa de Saúde da Família! Nenhum dia sem Programa de Saúde da Família...

 

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por favor, senhoras e senhores, por gentileza. Garanto o seu tempo, Sr. Vereador. Por gentileza, silêncio na platéia. Obrigada.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Nenhum dia sem Programa de Saúde da Família na Cidade de Porto Alegre. Nenhum funcionário do Programa de Saúde da Família sem o risco de qualquer possibilidade de tocar na sua atividade, integralmente, não só ter precedência, mas ter a preferência, inclusive com a contratação automática. Se houver algum concurso, este concurso será para o aproveitamento dos próximos Postos de Saúde que forem abertos. Os Postos que existem agora estão automaticamente preenchidos por todas as pessoas que fazem este tipo de trabalho em qualquer área da equipe multidisciplinar. E, de preferência, após a prorrogação de todos os contratos, sem tocar em um tostão de ninguém, e sem diminuir um minuto do atendimento a nossa população de Porto Alegre. Nós queremos que termine este tipo de intermediação; queremos um contrato direto do Programa de Saúde da Família. Como disse, sexta-feira à tarde, para o Vice-Prefeito Eliseu Santos, que esta é a jóia da Prefeitura, que tem que ser absolutamente respeitada e, principalmente, não precisamos de intermediários para tratarmos com ele; tem que ser funcionário efetivo da Prefeitura, porque dá muito orgulho para nós.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sr. Secretário Municipal da Saúde; Sr. Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança Local; Sr. Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos; senhoras e senhores trabalhadores da Saúde, colegas Vereadores e Vereadores, este debate que estamos fazendo hoje precisa ser trazido para a centralidade. Qual é o diálogo que está existindo com a sociedade e com o setor da Saúde na construção e na afirmação do que é PSF - Posto de Saúde da Família -, que exige um diálogo permanente com a comunidade e com as suas representações? Portanto, a centralidade, Secretário Busatto, é a democracia participativa. Na sexta-feira passada, fui à reunião do Conselho Municipal da Saúde, e lá não estava a Secretaria Municipal da Saúde para discutir este tema.  Portanto, não existe a possibilidade de avançar uma política que exige a participação da sociedade. Por que a Saúde está tão mal em Porto Alegre? Não são dados meus. Em agosto de 2007, a pesquisa de opinião municipal de Porto Alegre quanto ao atendimento na Saúde do Município, em relação à gestão anterior foi a seguinte: 8,1% da sociedade disse que melhorou; 36,7%, que ficou igual, e 55,2% da sociedade está dizendo que a Saúde piorou. Portanto, não é a voz de um Vereador da oposição que está dizendo isso. Por que piorou? Porque foi rompido o diálogo da democracia participativa com o Conselho Municipal da Saúde. É preciso, sim, acreditarmos na palavra. É preciso, sim, nas relações políticas, manter os acordos firmados e construídos coletivamente, e eu quero recapitular um aqui de menos de 40 dias atrás: esta Casa fez um debate e fez uma Audiência Pública para que o PAM-3 não fechasse. Fizemos uma reunião no gabinete do Sr. Prefeito Municipal, com toda a equipe da Saúde e da Governança Local, e o que ficou acordado lá? - Estou vendo aqui o Conselho Distrital da Saúde da grande Cruzeiro - O PAM-3 não irá fechar enquanto nós fazemos as reformas; diante qualquer movimento nesse sentido, dialogaremos. Isso foi num dia, anoiteceu e amanheceu fechado. Isso é romper a palavra. Nós temos que confiar, sim, na palavra. Mas, desta vez, o Governo Municipal não cumpriu a palavra. É isso que está em discussão aqui. É isso que está em jogo aqui.

Portanto, senhores e senhoras, nós temos que perceber que o convênio da FAURGS foi construído passo a passo, para fazer esse rompimento. Ele existe há 31 meses, Ver. Elói Guimarães. Se eu não pago uma fundação, eu fico devendo R$ 2.800.000,00. Por que eu vou ficar devendo, se ela tem o compromisso de repassar o recurso aos funcionários e pagou em dia? Isso se chama estrangulamento de uma instituição que vem, sim, prestando um serviço para o Município.

Há poucos dias, fizemos outro debate, aqui nesta sala, Dr. Raul, com a questão dos implantes, e foi denunciado o convênio que havia sido feito, que era um convênio também equivocado. Nesse sentido, Sr. Secretário, ouça o Conselho Municipal da Saúde, e não estará cometendo o erro de contratar uma ONG que todos nós desconhecemos e sobre a qual temos dúvidas. É esta a discussão que está aqui na centralidade: existe um Conselho Municipal da Saúde que tem que ser respeitado; existem os Conselhos Distritais da Saúde que têm que ser respeitados; existe o diálogo com as comunidades que tem que ser respeitado.

Portanto, a base da discussão é a relação com a Cidade. Nesse sentido, esses índices, com certeza, irão aumentar, não irão piorar. E nós, em Porto Alegre, não queremos uma saúde Sollus, nós queremos uma saúde comunitária. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elias Vidal está com a palavra.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não teria coragem de vir a esta tribuna, honestamente, se não tivesse certeza e escutado coisas do ponto de vista legal e jurídico. Não viria.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Quando a Dra. Cláudia Brito colocou uma seqüência de fatos na tentativa de a FAMURS...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, peço a colaboração dos senhores e das senhoras para que possamos ouvir o Vereador que está na tribuna. Peço silêncio às pessoas que estão nas galerias, para que possamos dar continuidade aos trabalhos.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Se equivocar em relação ao nome, os senhores, por certo, alguma vez na vida já se equivocaram, não? Até chamaram o nome de um filho por outro nome. Então, convenhamos! Eu tenho todo o tempo para ficar aqui, porque o meu tempo é assegurado. O que eu não entendo, senhores, é que o Governo não tenha tirado do foco o respeito que tem para com o cidadão que é atendido, o Governo não tirou do foco a capacidade dos profissionais, o Governo não tirou do foco reaproveitar a mão-de-obra qualificada dos senhores que fazem parte. Agora, alguns Vereadores vêm a esta tribuna falar de incompetência.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Agora, se vamos falar de incompetência, senhores, se é para entrar no aspecto ideológico, por ser, quem sabe, um ano que precede as eleições, podemos dizer que há muita gente torcendo para o desastre, porque, para elas, é melhor. Há muita gente que se beneficia da dor dos outros, da doença, do sofrimento. Eu não vou ficar calado e deixar de vir a esta tribuna para dizer o seguinte: agora queremos que um governo seja ...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhoras e senhores, eu gostaria da colaboração das pessoas nas galerias,  para que o Vereador possa concluir a sua fala. Daremos continuidade, se houver silêncio no plenário.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Quando este Governo começou a sua administração, havia 190 milhões de déficit, três anos no negativo; um Município que já não tinha mais o respeito das instituições financeiras internacionais para investimento aqui.

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: O Governo, em dois anos e pouco, passa de 50 grupos de profissionais para 84. Aí, vem um Vereador a esta tribuna para falar de incompetência; vem uma outra Vereadora e fala em estabilidade profissional. Por que,  quando estavam na gestão... (Manifestações nas galerias.) A verdade dói, senhores! A verdade dói. Não querem escutar? O que está havendo? Mostra-me que você tem a capacidade de escutar apenas dois minutos.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Um minuto, Vereador, garanto seu tempo. Temos que restabelecer a ordem dos trabalhos. Entendo que o tema é bastante polêmico. Solicito, mais uma vez, às galerias a contribuição e o silêncio necessários para podermos dar prosseguimento. (Pausa.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhoras e senhores; se não houver silêncio no plenário, não poderemos dar continuidade aos trabalhos. (Pausa.) Os senhores têm todo o direito de estar aqui, mas nós queremos a colaboração para que possamos dar continuidade aos trabalhos. Por gentileza, precisamos de silêncio para que o Vereador possa terminar sua manifestação. Muito obrigada.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Vem outro Vereador e fala sobre PAM-3. Pelo amor de Deus, falar em PAM-3 com 16 anos, deixando o PAM-3 do jeito que ficou? Aí vem o Vereador e diz que fizeram um acordo. O Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos, Simers, vão e cortam o trabalho, porque dizem que lá havia indignidade no trabalho, insalubridade, havia todas as irregularidades, e aí os senhores acham que o PAM-3 foi administrado ou mal-administrado por esta Administração que está aí, há dois anos e alguns meses, sendo que eles ficaram 16 anos no Poder!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Não querem ouvir, tapem os ouvidos, senhores, podem tapar. Tapem mais. A verdade dói, a verdade machuca. Podem ficar de costas, não me incomoda, podem ficar. A verdade dói, a verdade machuca; a mentira não se sustenta diante da verdade. Dezesseis anos levaram o PAM-3 a um verdadeiro...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ELIAS VIDAL: Com a  Lei de Responsabilidade Fiscal, senhores, eu quero ver qual dos senhores assumiria uma dívida?! Agora, pois bem, os senhores querem impor aquilo que o Ministério Público diz que é irregular! (Vaias.)

Eu já vou concluir, Srª Presidenta, até porque já me sinto de alma lavada em dizer o que eu disse. Sinto-me com a alma lavada, porque tenho, pelo menos, aqui, o direito de dizer que os que aqui vieram deixaram 190 milhões de dívidas, um PAM-3 todo destruído e, agora, vêm falar em incompetência?! Vêm falar em administração?! Ah! Senhores...

(Manifestações nas galerias.)

 

Eu dou por encerradas as minhas palavras, Srª Presidenta. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhoras e senhores, estamos dando continuidade a este momento do comparecimento. Gostaria de informar a todos os senhores e as senhoras que, lamentavelmente, os 36 Vereadores gostariam de verbalizar a sua posição frente a este tema, mas, por um acordo anteriormente previsto, somente dez Vereadores puderam ter a oportunidade de se manifestar e representar a sua Bancada. E, agora, antes de voltar para a Mesa, para a manifestação do Secretário, nós estamos abrindo um espaço de Liderança.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Boa-tarde, Srª Presidenta, Srs. Secretários. Eu queria saudar, de uma maneira muito especial, todas e todos os porto-alegrenses que, no seu exercício de democracia e de busca de cidadania, compartilham conosco as atividades do Plenário desta tarde; queria saudar, principalmente, as lideranças comunitárias, usuárias dos nossos serviços; portanto, esse é o motivo central, fundamental, de nós estarmos aqui discutindo o Programa de Saúde da Família do Município de Porto Alegre. Eu queria saudar várias e vários colegas profissionais que reencontro aqui neste plenário, com quem compartilhei muitos trabalhos na área da Saúde, antes de eu ser Vereadora, e também as lideranças, os militantes da causa da Saúde pública, muitos dos quais estiveram nesta Casa nos últimos 15 anos, principalmente quando tive o orgulho, o prazer, o privilégio de presidir a Comissão de Saúde desta Casa - naquele momento, Ver. Comassetto, coloquei como centralidade da política da Comissão de Saúde desta Casa a luta pela Saúde pública, a luta pelo Programa de Saúde da Família, inspirada e apoiada na experiência do Hospital Conceição, que, naquele momento, era pioneiro na implantação dos PSFs, apoiada, inclusive tecnicamente, pelo Dr. Grossman, apoiada politicamente pelo Professor, nosso grande mestre Clóvis Ordones, que vinha de Cuba e esteve várias vezes, aqui, Ver. Sebenelo, conosco, para que o Brasil avançasse no seu trabalho de implantação do Saúde da Família -; queria saudar todas e  todos que estiveram aqui debatendo isso, durante um longo Seminário - oportunidade em que foi trazida aqui a equipe de Saúde da Família de Niterói e de Fortaleza -, para dizer a vocês que seguimos juntos na luta não apenas pela manutenção das equipes de Saúde da Família de Porto Alegre, mas pela ampliação, qualificação e defesa intransigente da política de saúde preventiva que, hoje, o mundo reconhece como o único canal e a única possibilidade de enfrentarmos a grave crise de Saúde pública que vive o Brasil e a maioria dos países do mundo!

Há muitos anos, eu estive com outro Secretário de Saúde - me recordo do Bonow, do Secretário Eliseu, de vários outros Secretários, do Secretário da Saúde do Município, o Motta -, estivemos juntos em Cuba, para discutir o Programa de Saúde da Família. Nós dávamos centralidade a esse debate, porque nós achávamos que Porto Alegre merecia um Programa de Saúde da Família do Município de Porto Alegre, e não apenas do Hospital Conceição. Fomos vitoriosos, companheiras; fomos vitoriosos, companheiros! O Hospital Conceição segue hoje, sob a direção da companheira Jussara Cony, aquela velha história, construída em grande parte pelo Ver. Sebenelo e por todos outros, mantém a sua equipe de família. Mas nós achávamos que era muito pouco 54 equipes de família em Porto Alegre, quando Belo Horizonte, por exemplo, tinha dez vezes mais do que nós. Portanto, que saiamos daqui hoje mantendo as nossas divergências, porque as temos - e que bom que as temos! -, porque isso só é possível graças à democracia conquistada pelas mulheres e pelos homens brasileiros nas ruas deste País e capitaneada por Porto Alegre, mas já encaminho a proposta concreta, companheiras, dizendo a vocês que nós temos que sair desta Casa hoje com o compromisso desta Câmara, do Parlamento de Porto Alegre, que tem a função constitucional de acompanhar os atos do Município, reafirmando aquilo que já tinha sido dito, pública e incansavelmente, pelo Prefeito José Fogaça: continuará o PSF, ampliar-se-ão as equipes, a comunidade terá prioridade desse atendimento, e nenhum profissional que tenha experiência dos PSFs, que dedicaram anos da sua vida na sua formação na área da Saúde da Família, nenhum desses profissionais, que estejam, efetiva e verdadeiramente, engajados na luta da Saúde pública, eles todos e todas devem continuar independente do programa, do convênio, que seja. (Palmas.)

Não me importa! O que me importa é que as companheiras, quando tiverem que levar seus filhos, à noite, ao posto de saúde, ele tenha apoio não apenas de um médico, mas das enfermeiras, dos odontólogos, dos assistentes sociais e dos agentes de saúde. Portanto eu concluo, Srª Presidenta, dizendo que é importante que nós continuemos acompanhando isso, para que nenhuma comunidade possa se sentir desassistida, mas, mais do que desassistida, insegura, companheiro, insegura. Porque nós não permitiremos, aí não permitiremos, que ninguém faça usos menores, quaisquer que sejam eles, políticos ou partidários, para desestabilizar uma luta do povo de Porto Alegre, uma luta pela sua saúde! Isso nos une! Temos diferenças? Continuemos com as diferenças, mas não vamos deixar que as nossas diferenças atrapalhem a conquista do povo pelo PSF de Porto Alegre! Não vamos permitir que as diferenças eleitorais do próximo ano atrapalhem a ampliação e a qualificação dos PSFs da Cidade! Eu confio em vocês, porque eu confio na história de vocês, porque eu confio na história do Prefeito José Fogaça!

(Não revisado pela oradora.)

 

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, estou encaminhando uma solicitação a esta Presidência, para que, na fala do Executivo Municipal, seja garantida e também indicada a data de um Projeto, que nós sabemos que tem que vir do Executivo, que já aponte um concurso público para todos os agentes e os envolvidos nesse processo. Sairemos daqui com muito mais tranqüilidade. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Como a fala da Líder do Governo garantiu a não-demissão dos trabalhadores, eu gostaria que o Secretário ponderasse, até porque chegou a informação de que aqueles que estão aqui teriam problemas, dito pelas próprias chefias. (Palmas.) Gostaria de que V. Exª garantisse a admissão de todos.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidente, gostaria de acrescentar (Manifestação nas galerias.)  ao encaminhamento do Ver. Oliboni que todos os profissionais pudessem ser encaminhados para o mesmo PSF onde já atuam e que não se fizesse perseguição, porque nós recebemos, hoje, um documento em que a Prefeitura Municipal procura identificar, em cada Posto, quem parou na sexta-feira à tarde, qual foi o atendimento mínimo mantido, e nós não queremos que haja pressão moral sobre os trabalhadores. Entregarei o documento a Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Sofia.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Minha cara Presidenta; digníssimos Secretários; senhoras e senhores; cidadãs e cidadãos de Porto Alegre, desta tribuna e nesta Casa não há assunto proibido. Aqui é a Casa da democracia, do povo, e por isso esta Casa está lotada. Esta Casa não vai dar as costas para a população de Porto Alegre, e, desta tribuna, onde falo em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, da Bancada de nove Vereadores, quero dizer que, meus caros Secretários, não acredito que alguém possa ser penalizado por fazer uma reivindicação. Eu não quero acreditar! Também, se consultarem os arquivos do Prefeito, encontrarão vários dossiês que nós enviamos, desde o ano passado, sobre problemas em vários PSFs fechados e especialmente um documento, consubstanciado e reiteradas vezes enviado à Prefeitura, sobre o PSF Castelo, na Restinga, que hoje é uma tapera. (Palmas.)

Este ano não há eleições aqui, nem no Estado, nem na República; portanto, Ver. Vidal, não venha com essa conversa fiada! Aqui a gente assume os ônus e os bônus. Eu, como Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, sempre assumi limites, assumi problemas que meu Governo teve e não fugiu da raia! Mas o que foi feito em termos de relação com a FAURGS estava dentro dos trâmites legais, das leis vigentes no momento em que fizemos o convênio. E eu pergunto, assim que foi noticiada uma contratação com a Sollus, aos Secretários: o que vale é o endereço que está no site da Internet ou o que está na Receita Federal? Eu acho que, no mínimo, as coisas deveriam ser esclarecidas. Com tantas instituições, eu não posso acreditar que a FAURGS - nós sabemos onde está, é só circular na Cidade - faria qualquer coisa, tendo o respaldo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que todos nós conhecemos. Se não pode ser com a FAURGS, todas as nossas Universidades - a PUC, a Ulbra, a Unisinos, a Feevale e a La Salle - têm instituições que nós sabemos onde estão, como trabalham e o que fazem.  Eu pergunto: qual a instituição que trabalha sem receber pelo trabalho efetivo de gerenciamento e administração? Então, nós não podemos pagar também aqui, na Câmara,  o contrato com a Cooperativa que faz o serviço terceirizado, porque a diferença entre o que pagam para os que fazem a limpeza aqui e o que os estamos pagando é uma diferença que se chama taxa de administração.

Então, esses temas devem ser tratados, porque nós não queremos gritar aqui do palanque e ver as coisas piorarem; nós não somos da política do quanto pior, melhor; pelo contrário, o povo não tendo devidamente o atendimento da Saúde é muito ruim.

As pessoas que estão na ponta trabalhando nessa situação - me desculpe o Secretário -, durante 30 dias na corda bamba, deveriam ter merecido um fórum de debates mais amplo, democrático, terem ouvido o Conselho Municipal da Saúde efetivamente. Ou o Governo não quer ouvir o Conselho Municipal da Saúde, porque esse negou duas vezes a prestação de contas? Será por isso? Não quero acreditar! Eu já discuti várias vezes, vou continuar discutindo, e quero dizer, finalmente, que, pela Bancada do PT, onde tiver um problema, ele será enfrentado, nos ônus e nos bônus, quando no Governo ou na oposição, porque nós temos uma responsabilidade com Porto Alegre, com seu presente e com seu futuro! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, eu serei breve, até porque nós queremos ouvir o Secretário. A comunidade de Porto Alegre deve ter claro que nós temos que começar a fazer um movimento contra esse câncer, que é a terceirização. Nós vimos o que significam, nas escolas de Porto Alegre, as cooperativas onde os trabalhadores não têm direito a nada. São tratados como bichos! E quem começou esse ônus também tem que parir! E nós não podemos mais aceitar isto. Nós temos que ter decência e seriedade. Por isso nós temos que sair daqui com o compromisso de que o Secretário coloque e diga para nós que virá para esse Executivo um projeto com concurso público para todos os trabalhadores. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta-Vereadora, Maria Celeste; caro Secretário, Dr. Eliseu Santos; Secretário Busatto; Clóvis Magalhães e  Dra. Cláudia Brito; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, eu queria saudar, fraternalmente, todos vocês.

Nós temos, aqui na Casa, quatro médicos: Dr. Goulart, Dr. Raul, Dr. Sebenelo e Dr. Eliseu Santos. Eles prestaram juramento de salvar vidas e aliviar o sofrimento das pessoas. Eu sou enfermeiro como muitos de vocês e sei da responsabilidade de cada um de vocês de aliviar o sofrimento das pessoas. Portanto, quero dizer, com muita clareza, para vocês: eu confio - esse impasse que hoje está surgindo, juntamente com o Executivo, juntamente com a Secretaria de Saúde - na competência do Dr. Eliseu Santos. Vai ser resolvido, sim, esse impasse. Gente, vai ser resolvido esse impasse. Por que eu digo isso? Há um pequeno problema, aí, conforme foi dito, não vou ser repetitivo. Acho que a população de Porto Alegre necessita do trabalho de cada um de vocês, no local onde vocês trabalham. A população necessita disso, gente! Portanto, faço aqui um apelo aos nossos queridos Secretários, e também a vocês. Vamos, cada um de nós, colaborar um pouco para que esse impasse se resolva, para que a população, gente, ganhe com isso. (Manifestações nas galerias.) Como eu já disse para vocês, há um problema judicial. Vamos acreditar, o Dr. Eliseu Santos assumiu há tão pouco tempo a Secretaria! (Manifestações nas galerias.) Gente, nós estamos num País democrático. Nós, os 36 Vereadores da Câmara Municipal, prestamos um juramento: de cumprir aquilo que a Lei determina. E nós vamos cumprir a Lei defendendo a nossa Cidade, defendendo o nosso povo. Vocês não são também o povo desta Cidade? Nós estamos aqui para ajudar, nós estamos aqui para defender o nosso povo! Vocês estão aqui, e nós também estamos aqui atendendo às reivindicações de vocês. (Manifestações nas galerias.) Gente, nós vamos ouvir agora os Secretários. Eu quero dizer para vocês, com muita tranqüilidade, que este impasse que hoje está acontecendo vai ser resolvido, porque a população de Porto Alegre necessita do trabalho profissional de vocês. Vocês trabalham num setor em que a população, principalmente a população da periferia de Porto Alegre... Eu conheço muito bem a nossa periferia e sei que ela necessita do trabalho de vocês. (Manifestações nas galerias.) Portanto, gente, fica aqui, como já disse, o nosso abraço. Nós estamos aqui não para complicar a vida de ninguém, não para complicar mais a vida da Cidade, e sim para resolver esse problema. A população necessita do trabalho de vocês e necessita também do nosso Secretário. Gente, muito obrigado e um abraço a todos!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta, Maria Celeste; Exmo Sr. Secretário da Saúde, Vice-Prefeito Municipal; Secretários Magalhães e Cézar Busatto; Assessora jurídica, Dra. Cláudia Brito; colegas Vereadores e Vereadoras; povo que nos assiste pela TVCâmara, a todos os senhores, ao povo de Porto Alegre, devemos o nosso respeito, o respeito para com a nossa comunidade, com a nossa Cidade, com o nosso Estado e com o nosso País.

Estou aqui profundamente entristecido, verdadeiramente magoado por chegarmos num momento como o dia de hoje, em que temos de nos mobilizar para buscar aquilo que temos de mais precioso, que é a saúde dos nossos filhos, da nossa família. Tenho sempre repetido desta tribuna que a Saúde no Brasil é tratada com descaso, com falta das verbas necessárias para que realmente possamos trazer uma saúde digna à família do brasileiro. A prova está lá em Brasília, quando se discute a CPMF e não se quer deixar nada para a Saúde; quer-se, inclusive, fazer desvinculação dos recursos da União! O meu Partido, o Democratas, não aceita a CPMF, quer sua extinção, porque todos os senhores a pagam, todos nós. Mas, na pior das hipóteses, o povo brasileiro tem o direito de exigir que o dinheiro da CPMF, na totalidade, venha para a Saúde pública deste País, para a saúde da nossa família. 

Eu quero agora concluir, Exma Srª Presidenta, e dizer o quanto acho corajosa a atitude da nossa municipalidade. Nesta semana e na semana que vem, temos um desafio, o nosso Prefeito, a nossa Secretaria, nós, Vereadores, senhores agentes da Segurança Pública, serão momentos vitais e perigosos, mas temos de ser suficientemente fortes e elucidativos para enfrentarmos juntos essa saia justa em que se encontra o PSF de Porto Alegre e o compromisso que foi dito aqui, de uma centralidade, de uma série de coisas. Eu só vejo um compromisso, Sr. Secretário: que o PSF não pare um dia, e que os senhores, hoje, agentes da nossa segurança da família, não percam os seus empregos. Mas também que busquemos do Governo Federal mais verbas para termos uma Saúde digna para todos nós, para os nossos filhos e para os senhores. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo especialmente todos os senhores e senhoras que se aportaram a esta Casa plural, que tem representações de todos os Partidos políticos, porque, acima de tudo, o patrão de todos nós é o povo de Porto Alegre; portanto, os nossos cumprimentos.

Eu queria, neste espaço breve de tempo, tentar refletir com vocês sobre algumas questões, de forma coletiva. O Sistema Único de Saúde talvez seja a maior inclusão social das últimas duas décadas, porque foi concebido em 1986. Mas é um Sistema que, cá para nós, está vivendo hoje a sua “UTI”, porque, entre o direito e o acesso à Saúde, há uma diferença enorme neste País. Eu não vou entrar em governo A, B ou C, porque esse debate não colabora. Mas quero dizer que nós não vamos financiar a Saúde do Brasil com o dinheiro do ISS, ou do repasse do ICMS, ou com taxas municipais. Eu preciso ter recursos do Governo Federal, porque, no Brasil, temos uma carga tributária que chega a 40% de tudo que o Brasil produz, que vai para os cofres públicos. E o cidadão mora no Município, o cidadão não mora no Estado, mas o recurso é recolhido no Município e vai para a União; e 63%, Srs. Secretários, fica com a União.

O PSF foi concebido em Porto Alegre atrasadamente, porque esse convênio é de 2000. Esse é um Programa que vem de 1994, mas que foi concebido no ano de 2000, e hoje nós chegamos a 79%, e eu quero dizer que é muito pouco PSF para tantas vilas populares. E eu quero dizer, Ver. Goulart, que, pelos seus ensinamentos, do Ver. Sebenelo, do Ver. Raul, eu sei que, quando tem um PSF, tem menos emergências; eu sei que, quando tem PSF, o médico visita, o agente comunitário está junto da gravidez, a criança tem um acompanhamento. Então, eu não conheço nenhum governo que tenha sido eleito pelo voto popular que possa ser contra o PSF; esta é a questão fulcral que tem que ser aqui discutida! Nós queremos, meu caro Comassetto... Eu não vou resolver um problema difícil com discurso fácil, não; as Audiências que têm existido nesta Casa não são para fazer confusão: são para encontrar solução, e eu estou do lado de quem quer encontrar solução. E acho que o Governo poderá, Secretário Eliseu, no período do seu tempo e da sua hora - porque, hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite - ... eu não sei se criar uma fundação pública... Eu não sei qual o instrumento jurídico, porque, mesmo sendo advogado, não sou administrativista. Mas este não é um problema só de Porto Alegre: este é o problema de Goiânia, de Curitiba, porque vem o dinheiro do Governo Federal, e eu vou perguntar: se amanhã o Governo Federal deixar de repassar os recursos, como farão as municipalidades, se não tiverem uma fundação?

Então, portanto, aqui tem dinheiro do Governo Federal, sim, e tem razão o Vereador que me antecedeu. Eu não sou contra a CPMF, mas eu sou contra o desvio da CPMF, porque ela foi constituída para financiar a Saúde, e não para pagar banqueiro; e este é um governo que tem tirado dinheiro da Saúde para pagar juros dos bancos; isto não está correto, porque, quanto mais eu pagar aos bancos, mais gente vai morrer na fila do SUS!

Por isso eu não quero, aqui, meus caros amigos, me servir do direito do discurso fácil; eu já fui oposição nesta Casa, já votei, muitas vezes, com o Projeto do Executivo quando eu estava na oposição, porque eu conheço os 35 Vereadores, e eu não tenho procuração de nenhum, mas todos estão aqui pela causa republicana.

Portanto, eu não tenho dúvida nenhuma de que esta não é uma discussão entre o Governo e a oposição, porque aos nossos irmãos que estão lá hoje na fila, que não puderam vir aqui porque não têm ficha, a esses nós devemos, antes de mais nada, antes de fazer a disputa política,  olhar para eles. E quero dizer, Sr. Vice-Prefeito, a V. Exa, que é médico, que eu conheço da boa luta lá do Grupo Hospitalar Conceição, que, quando o Sr. Prefeito, que teve um bom Secretário... (Manifestações nas galerias.) Se me permitam, eu estou dialogando com o maior respeito com vocês. Mas, quando o Sr. Prefeito José Fogaça poderia nomear um outro Secretário, ele quis mais do que escolher um Secretário. Ele disse: “Eu vou colocar o meu Vice-Prefeito de Secretário da Saúde”. Com isso, ele está dizendo que a Saúde, que é difícil... Volto a dizer, senhores: Porto Alegre não é uma ilha, Porto Alegre está dentro de um contexto, de um Brasil, de um país que não é pobre, mas de um país que é altamente injusto, um país que tem diferenças de rendas astronômicas. Então, não dá para discutir esta matéria de forma isolada.

Eu quero dizer que a nossa Bancada, que é composta pelo Ver. Haroldo de Souza, pelo Ver. Bernardino, pelo Presidente da nossa Comissão de Saúde, que aqui esteve, não tem hora e não tem dia para ajudar a encontrar solução e para não fazer confusão, porque achamos que a Saúde não deve ser motivo de disputas, peleias partidárias, peleias ideológicas. Aqui não pode haver fronteira, o nosso povo vem sofrendo muito. E todos nós precisamos ter juízo num momento delicado como este.

Portanto, muito obrigado, Srª Presidenta. Tenho certeza absoluta de que nós vamos sair daqui muito mais avançados nesta causa, indiscutivelmente, do que aqueles que aqui entraram. Muito obrigado, Srª Presidenta. (Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Presidenta Maria Celeste, eu gostaria de passar às mãos dessa Presidência, por muito relevante, um documento que foi entregue hoje pela manhã no Gabinete do Prefeito - e a assinatura, aparentemente, é do próprio Prefeito -, assinado por uma Procuradora da República, um Procurador do Trabalho e dois Procuradores de Justiça, que fazem algumas considerações. Acho que, pela hora, talvez o Secretário não conheça. Faz as seguintes determinações ao Município (Lê.):

“l° - abster-se de contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde do Município, incluindo a função de Agente Comunitário de Saúde e/ou demais trabalhadores vinculados à saúde da família, a qualquer título, sem a realização de concurso público, nos moldes legais (...)

2° - providenciar, no prazo de 12 (doze) meses, a contar do recebimento desta Recomendação, a realização dos concursos públicos e a admissão dos profissionais necessários à atenção básica de saúde no Município. (...)

3° - garantir a continuidade dos serviços da atenção básica, até que seja efetivado o disposto no inciso II, contratando emergencialmente e diretamente pelo Município, não por interposta pessoa, os profissionais que atualmente exercem atividade de PSF e/ou PACS no Município de Porto Alegre;

Fica determinado o prazo de 15 dias úteis para o cumprimento da presente Recomendação”. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Guilherme. Solicito à Diretoria Legislativa que providencie cópia e a distribua aos demais Vereadores desta Casa.

Não há mais Bancadas inscritas. Passamos para as manifestações dos componentes da Mesa, iniciando com o Secretario Municipal da Saúde, Eliseu Santos.

 

O SR. ELISEU SANTOS: Ver. Aldacir Oliboni, vou responder a V. Exª por que foram pagas a primeira, segunda e terceira prestações para a FAURGS. Porque, quando chegou a equipe do novo Governo, não havia documento e nenhuma informação nos computadores, e, nem de forma adequada, tínhamos condições de fazer. Semelhante ao que aconteceu na Secretaria da Fazenda, que teve que fazer o fluxo de caixa conforme as notas iam chegando. Já sabíamos dessa experiência, porque aconteceu a mesma coisa no Governo do Estado.

Quero dizer aos Senhores que o Conselho Municipal da Saúde merece toda a nossa consideração, porque fomos lá, há três semanas - estou vendo a Dona Zilda. Depois, gostaria que vocês buscassem, no ano de 2000, na ata do Conselho Municipal de Saúde, a autorização que o Governo, que assinou o contrato com a FAURGS, pediu para o Conselho Municipal de Saúde, porque sei que o Conselho não foi ouvido, também, quando este convênio foi assinado com a FAURGS; devia ter ouvido o Conselho Municipal, mas não ouviu!

Sobre os agentes comunitários, existe a Emenda nº 51, que já é do conhecimento de todos, já foi comentada várias vezes, e o nosso Governo tem todo o interesse em cumprir a lei. Esses agentes comunitários serão contratados pela Prefeitura. Como é que vão ser? A Secretaria Municipal da Administração, através do seu serviço jurídico, vai analisar a maneira mais adequada, mais correta e mais ágil para contratar os agentes comunitários. Os demais funcionários que estão trabalhando nos PSFs terão a sua experiência no dia-a-dia, o seu contato com a comunidade muito valorizado. Isso será um dos pontos importantes na nova contratação dos funcionários. Nós queremos que todos os PSFs se mantenham dentro de suas atividades que são primordiais. Falou-se, aqui, em perseguição. Seria um absurdo! O que nós vamos seguir é a Portaria do Ministério da Saúde, do Governo Lula, que tem diretrizes importantes a serem seguidas. É só lerem a última Portaria do Ministério da Saúde, pois ali há diretrizes de comportamento, de pesquisa, de capacitação, de horário de trabalho... Existe, ali, uma determinação de que os profissionais trabalhem, não 20 e, sim, 40 horas semanais. Nós vamos ...

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ELISEU SANTOS: A Portaria foi publicada no Diário Oficial e está ao acesso de todos. Agora, nós vamos seguir o que o Ministério da Saúde determina. Nós temos todo o interesse em manter os profissionais trabalhando no Programa de Saúde da Família, que é, sem dúvida nenhuma, um Programa muito importante e, além de mantê-lo, nós queremos ampliá-lo.

Sobre taxas, a Doutora vai explicar isso. Eu ouvi tantas informações relacionadas a essa entidade chamada Sollus, que já não me surpreende mais nada! Eu ouvi que esse Instituto era de propriedade - e numa  emissora de rádio daqui da Capital - da Igreja Universal.

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ELISEU SANTOS: E quem faria as seleções - pasmem, senhores! - seriam os pastores da Igreja Universal.

 

(Manifestação nas galerias.)

 

O SR. ELISEU SANTOS: Eu também ouvi que esse Instituto era do ex-Governador Geraldo Alckmin. Também, eu tenho ouvido tantas coisas! Agora eu ouvi que há entidades que têm o mesmo endereço, são “fantasmas” e cujas informações são retiradas da Internet. A Dra. Cláudia, que tem aqui os endereços - porque todos esses documentos passaram pela Procuradoria-Geral do Município, e foi dado um parecer por um Procurador de carreira -, vai trazer os endereços. Falaram aqui que são entidades que possuem o mesmo endereço: uma, em Minas Gerais, outra; em São Paulo. Então, como eu já estou acostumado a ouvir informações desse tipo, isso não me abala.

O que eu quero dizer aos senhores é o seguinte: nós pretendemos manter o Programa de Saúde da Família em boas condições; nós pretendemos seguir todas as determinações do Ministério da Saúde, e nós estaremos, sim, colocando prioridade para os profissionais que já trabalham e que têm experiência nessa área. Esta é a realidade da situação! Se me perguntarem se nós vamos fazer provas: nunca se falou em provas. Se alguém disse isso, se alguém falou em provas, é alguém que está com má vontade; só faltava dizer que vai ser de cruzinha e de múltipla escolha. Nós vamos colocar ao alcance de todas as pessoas a oportunidade de mostrarem o seu interesse. Se alguém disser: “Não, não gosto de trabalhar com o grupo de vocês!”, para isso, o cidadão terá liberdade. Mas para aquele cidadão interessado em dar continuidade ao trabalho e em atender aqueles irmãos nossos - como disse muito bem o Ver. Sebastião Melo -, aqueles que não puderem estar aqui, porque o ônibus não foi buscá-los -, esses merecem a nossa consideração e o nosso respeito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Srª Cláudia Brito está com a palavra.

Por gentileza, senhoras e senhores. Obrigada.

 

A SRA. CLÁUDIA BRITO: Mais uma vez, eu vou fazer colocações jurídicas sobre os questionamentos que foram feitos. Vocês não querem as respostas?

 

(Manifestação nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, senhoras e senhores; vamos ouvir.

 

A SRA. CLÁUDIA BRITO: Eu acredito que foram feitos questionamentos pelos Srs. Vereadores, que são de grande importância, foram feitas perguntas cujas respostas são de grande importância. Nós, aqui, passamos por um momento em que foram pinçados alguns fatos que perdem a lógica cronológica e que ficam sem entendimento. Por isto eu acho importante fazer alguns esclarecimentos. Primeiro, foi colocado pelo Ver. Aldacir Oliboni que existiriam dois institutos com o mesmo endereço, que teriam conselheiros participando dos mesmos institutos.

Vereador, quando nós recebemos as propostas de trabalho de cinco entidades para os PSFs, inclusive da Ulbra, uma delas foi o Instituto Interset, que tem sede na Rua Frei Matias Teves, em Paissandu, Recife, segundo a documentação que tenho aqui. E, conforme a documentação apresentada, todos os conselheiros não participam do Instituto Sollus, que, na análise da Secretaria da Saúde, foi a instituição que apresentou a melhor proposta. O Instituto Sollus tem endereço na Rua Pedroso Alvarenga, nº 1.240, em Taim, São Paulo, e não tem nenhum representante do seu conselho participando do Interset. Então, esta foi uma informação que V. Exª Apresentou, e que nós estamos esclarecendo.

O Ver. Nereu D’Avila falou, em relação aos agentes comunitários, sobre o concurso público. Só um esclarecimento: os agentes comunitários, de acordo com a Emenda Constitucional nº 51 - já ficou claro, pelo Prefeito, pelo Vice-Prefeito e pelo Secretário, de acordo com a Lei nº 11.350 - que todo  agente comunitário que passou por processo seletivo, onde o ente público tenha participado, e que existe comprovação, vai migrar para a contratação direta com a Prefeitura de Porto Alegre. E isso vai acontecer na próxima semana.

 

(Manifestações das galerias.)

 

A SRA. CLÁUDIA BRITO: Assim como hoje alguns Vereadores estiveram com o Governo, com a comissão dos trabalhadores dos PSFs, tiveram conhecimento que a Secretaria de Administração, imediatamente após a contratação emergencial desses agentes, estará apresentando à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei necessário para a criação desses cargos. Este foi o compromisso assumido hoje pela Secretária Sônia Vaz Pinto, na audiência realizada no Centro do Governo, da qual a Verª Sofia Cavedon e o Ver. Aldacir Oliboni participaram também. O Ver. Nereu D’Avila colocou a importância da OSCIP que, de acordo com a Lei nº 9.790, há a possibilidade de as OSCIPs  participarem complementarmente das ações do Governo, dos entes públicos, inclusive na área de Saúde. Inclusive, sobre essa participação, já há voto do Ministro do STF, e o Ministro da Saúde também está trabalhando no sentido de as OSCIPs trabalharem complementarmente na área da Saúde. Não é uma terceirização, não existe terceirização nessa área, é uma ação complementar.

A Verª Maristela Maffei colocou da importância da garantia de que não vá haver desemprego dos trabalhadores dos PSFs. Com essa notícia de que os agentes comunitários que participaram do processo seletivo vão migrar automaticamente, também existe a notícia, passada hoje pela manhã nessa reunião, de que a instituição, a OSCIP que vai assumir o gerenciamento dos PSFs, vai estabelecer critérios para a colocação dos trabalhadores, sendo que o primeiro critério a ser levado em consideração é a experiência dos profissionais em Saúde, em PSFs em Porto Alegre. Então, fica garantido que todos os trabalhadores que hoje estiverem atuando no PSF e que tiverem a vontade de se apresentar nesta nova instituição, o primeiro critério a ser levado em consideração é a experiência em Porto Alegre.

Quanto à perda salarial, não vai acontecer; garante-se que não haverá perda salarial, porque o convênio foi firmado nos termos dos valores que antes já eram gestionados.

Em relação às colocações da Verª Sofia Cavedon, nós já participamos de algumas audiências com a Vereadora, em que foram colocadas todas as questões que envolveram a FAURGS, inclusive na Audiência na semana passada, aqui na COSMAM, de que o rompimento com a FAURGS não é um calote; em nenhum momento isso foi feito nestes termos. O rompimento com a FAURGS deu-se pelo fato de a FAURGS, unilateralmente, cobrar uma taxa de administração irregular. Inclusive, eu faço questão de lembrar que, na Audiência aqui da COSMAM, onde a maioria dos senhores estava presente, foi colocado por nós, Secretaria, que havia essa cobrança irregular e que era ilegal e, em nenhum momento, o representante da FAURGS discordou disso; em nenhum momento ele pediu um aparte e disse: “Não, isso é mentira”. Em nenhum momento. Ele assentiu, com o silêncio dele, que, realmente, existe essa irregularidade.

Agora, em relação a como uma instituição trabalha sem receber, que seria o caso das OSCIPs, esclareço que a natureza jurídica da OSCIP, que está prevista na Lei nº 9.799, diz que as OSCIPs podem remunerar seus dirigentes. Essa é a diferença das OSCIPs e das fundações. As fundações precisam cobrar as taxas de administração, porque é dessa forma que elas se mantêm. O que não é o caso das OSCIPs, que não podem cobrar a taxa de administração.

Agora, foi colocado aqui, também, por que se colocou essa taxa de administração equivocadamente? Porque nunca, num convênio, pode ter taxa remuneratória. Um convênio prevê, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos, convergência de vontade; não pode existir a figura de uma taxa remuneratória.

Então, é nesse sentido que houve sempre um equívoco da forma do pagamento que aconteceu com a FAURGS.

Em relação ao que a Verª Sofia Cavedon também colocou, sobre o Termo Aditivo que foi assinado em 2006 pela nossa Procuradora Mercedes Rodrigues, foi gestionado um ressarcimento de despesas operacionais. E isso é diferente de taxa de administração. Ressarcimento de despesas operacionais é aquele ressarcimento onde a FAURGS tinha de comprovar o que gastou, e, somente perante essa comprovação, a Secretaria pagaria, porque, senão, mais uma vez, estaríamos perante uma taxa remuneratória, e isso não aconteceu.

Em relação ao que foi colocado sobre a Itafase, nós desconhecemos esse Instituto; o que disputou com o Instituto Sollus foi o Instituto Interset.

Bom, o Ver. Elói Guimarães colocou da preferência aos funcionários da FAURGS. Nós já respondemos isso, na medida em que os agentes comunitários estão pela Emenda e existe esse critério estabelecido por esse Instituto.

O Ver. Carlos Todeschini colocou que existe o reconhecimento de uma dívida pela Secretaria. Em nenhum momento, a dívida foi reconhecida; pelo contrário, nós sempre dissemos que  não reconhecemos o pagamento de uma taxa administrativa, que não pode existir num convênio. O Ver. Comassetto colocou que o convênio foi firmado em 2006 e que ele foi firmado com uma ONG. Não, o Convênio é do ano de 2000, não foi firmado com uma ONG, mas, sim, com a FAURGS, e, agora, com uma OSCIP, cuja natureza jurídica é completamente diferente de uma ONG, porque a OSCIP tem previsão legal de atuar complementarmente com ente público. Bom, essas seriam, em princípio, as considerações legais que nós teríamos para fazer das manifestações que foram feitas.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada.

O Sr. Secretário Cézar Busatto está com a palavra.

 

O SR. CÉZAR BUSATTO: Meu muito boa-tarde a todas e a todos. Eu peço desculpas, uma vez que o tempo já está bem avançado, e eu sei que muitos já têm que se retirar, mas acho que este momento final é importante, porque alguns esclarecimentos importantes que vocês estão exigindo estão acontecendo. Eu gostaria de apenas afirmar a vocês que a nossa presença aqui - a minha, a do Secretário Clóvis, e a do Secretário Eliseu - é porque as coisas que nós estamos dizendo, aqui, estamos dizendo em nome do Prefeito Fogaça. Três Secretários Municipais estão assumindo um compromisso com vocês e  reforçando as palavras que o Prefeito tem dito até aqui. Eu compreendo a ansiedade e a insegurança de vocês, porque há um momento de mudança de uma situação que já vinha, há sete anos, para uma nova situação. E eu compreendo que isso gera uma insegurança, gera uma ansiedade. Se eu estivesse no lugar de vocês, eu também estaria inseguro, eu também estaria pensando: “Afinal de contas, o que vai acontecer conosco?” A Cláudia foi muito clara, e eu quero apenas reafirmar, em nome de todos nós, em nome do Governo Municipal: os trabalhadores das equipes de Saúde da Família - todos eles, sem exceção, que trabalham nas equipes de Saúde da Família de Porto Alegre - serão chamados para continuar prestando serviços para a cidade de Porto Alegre nas equipes de Saúde da Família! Essa é uma questão que eu quero deixar muito clara e muito tranqüila para todos! Eu gostaria que vocês não se sentissem...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. CÉZAR BUSATTO: Não, não é minha - eu já disse, irmã -; é a palavra do Secretário, é a palavra do Prefeito, é também a minha, é a palavra do Secretário Clóvis; nós somos homens e mulheres honrados, e nós fazemos as coisas com seriedade, por favor, dêem-nos um voto de confiança, pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus nos dêem um voto de confiança, nós queremos um voto de confiança de vocês.

(Manifestações nas galerias.)

 

Nós estamos assumindo aqui, publicamente, um compromisso, e vocês podem nos cobrar depois, se nós não formos confiáveis e não cumprirmos esse compromisso; é só isso que eu peço. Eu acho que deve haver um mínimo de confiança entre nós; eu acho que nós merecemos esse voto de confiança.

Então, eu quero reafirmar aqui: trabalhadores e trabalhadoras das equipes, fiquem tranqüilos, que serão chamados a continuar prestando os seus serviços; só não será assim, se não quiserem. Mas serão chamados para tal, porque nós temos esse compromisso com a saúde da família, com a saúde preventiva. A nossa Líder do Governo, a Verª Clênia, eu acho que foi muito precisa, o Ver. Sebastião Melo, vários Vereadores já colocaram esse compromisso com vocês.

Atendendo à questão do Ver. Barbosa, eu quero dizer aos senhores e senhoras que nós estamos negociando com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta, teremos reunião amanhã sobre esse tema, na esteira dessa recomendação, e, a esse respeito, eu quero primeiro deixar claro: os Agentes Comunitários de Saúde, todos, a não ser os que não quiserem, serão chamados para serem contratados diretamente pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. (Palmas.) Quando? Nos próximos dias, antes do dia 31 de agosto. Eu peço também a vocês um voto de confiança, porque esse é um compromisso de honra que nós estamos assumindo aqui. Segundo, os trabalhadores, Ver. Barbosa, das equipes, serão, neste momento, chamados para contratações trabalhistas normais, dentro dos parâmetros da legislação trabalhista, com a nova entidade, mas nós já estamos assumindo, nas negociações com o Ministério Público, neste futuro TAC - Verª Maristela Maffei, para lhe dar conforto - o compromisso, dentro de um tempo hábil que nos permita fazer todo o processo institucional, Vereadora, acordado com o Ministério Público, de enviarmos a esta Casa um Projeto de Lei para abrir concurso público para essas equipes. Isso também já é uma questão definida, clara, que quero enfatizar; ela já foi dita aqui, mas, talvez, do meu jeito mais italiano, eu possa dizer, com mais clareza, para que vocês não se sintam inseguros.

Queridas trabalhadoras, queridos trabalhadores, líderes desta Cidade, caros Vereadores, nós temos convicção - o Secretário Eliseu, o Secretário Clóvis e eu - de que nós vamos sair deste processo com um Programa de Saúde Pública em Porto Alegre mais forte, institucionalmente mais consolidado, tecnicamente mais qualificado e com a possibilidade de nós ampliarmos, como foi muito bem dito aqui, esse Programa, porque Porto Alegre está muito atrasada nesse sentido, nós estamos muito atrás de outras capitais brasileiras, e temos que, rapidamente, ir para cem, se possível mais, equipes da Família, porque é isso que a população pobre de Porto Alegre está esperando de nós. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Srª Presidenta, eu estou encaminhando um Requerimento, solicitando a documentação do processo de escolha do Instituto Sollus. Quero passar a V. Exª, tenho certeza de que o Ver. Oliboni vai também assinar junto conosco, para ser entregue a Vossa Excelência. Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada. De pronto, defiro o Requerimento de sua autoria, Verª Maristela Maffei.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, como o tema ainda não foi tratado, mas faz parte das angústias das comunidades, solicitamos que o Secretário se manifeste sobre a garantia do concurso realizado para Odontólogos e Assistentes, pela FAURGS, e a ampliação do PSF, e Saúde Bucal, já prevista como, por exemplo, na comunidade do bairro Mário Quintana, que já está esperando e já tem o espaço para a Saúde Bucal.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidenta, hoje pela manhã, na reunião que tivemos com o Governo, foi salientado que amanhã, às 11h, a Comissão será recebida para que seja mostrado o contrato com a Sollus. Gostaria que, amanhã mesmo, esse contrato viesse à Casa, para que pudéssemos ter acesso a ele. E também gostaríamos que a Empresa Sollus, já que é isso que o Governo está afirmando, esteja presente nessa reunião.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Secretário Clóvis Magalhães está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer muito a oportunidade de estarmos aqui, juntamente com os outros dois Secretários - o Secretário da Saúde, Dr. Eliseu Santos, e o Secretário Cézar Busatto. É sempre uma honra vir a esta Casa prestar esclarecimentos com relação a todos os atos da Administração Pública, entre eles, esse da maior importância, que é, mais do que nunca, a manutenção do Programa de Saúde da Família.

Em momento algum, no Governo Municipal, houve qualquer intenção, qualquer tratativa que não fosse aquela de dar garantias a que esse Programa possa ter sua ampliação, como já estamos fazendo, e, mais do que isso, uma garantia jurídica para que os contratos possam ser efetivamente contratos públicos e tenham publicidade.

Da mesma forma, quero aqui considerar alguns aspectos que são usados, e quero aqui falar com a responsabilidade de quem está falando como um representante do Governo Municipal. Esses contratos todos, essas tratativas todas, como parte de um processo público, estão absolutamente consubstanciadas na Administração e tramitaram tanto pela Secretaria da Saúde quanto pela Procuradoria-Geral do Município. Levantar suspeitas de forma leviana que propiciem indagações, de certa maneira superficiais, não vai produzir o melhor efeito na discussão e no esclarecimento que nós pretendemos. Portanto, todas as propostas analisadas no âmbito da Administração foram analisadas com a serenidade, com a propriedade, com a responsabilidade que um ente público pode e deve ter para a gestão dos processos. Isso nós fizemos, isso está documentado.

Da mesma maneira, quero reafirmar aqui, tanto as palavras do Secretário Eliseu Santos e da Assessora Jurídica da Secretaria da Saúde como também, e sobretudo, aquilo que foi afirmado pelo Secretário Busatto, o compromisso político desta Administração com o Programa de Saúde da Família, muito embora todos nós devamos fazer um somatório de esforços para buscar a institucionalidade do Programa. Esse Programa é um programa que não tem plena institucionalidade, porque o Governo Federal, como ente desta Federação que deveria estar dando a institucionalidade ao Programa, não o faz e não o fez. Portanto, isso dá uma insegurança jurídica muito grande aos Municípios, e isso foi muito bem dito aqui pelo Ver. Sebastião Melo. Independente disso, o compromisso político da Administração é da manutenção e ampliação do Programa de Saúde da Família. E isso nós estamos fazendo e faremos, obviamente que respeitadas as condições jurídicas e administrativas para esse fim.

Eu queria agradecer, Presidente, da nossa parte, por ter estado aqui dando esclarecimentos. Os documentos estão na Secretaria da Saúde à disposição dos Srs. Vereadores, e, por favor, reafirmo: não vamos fazer argumentações em cima de fatos não-relacionados ao processo; isso traz insegurança jurídica, isso traz uma condição de insegurança a todos os senhores. Isso nós não queremos, isso nós não aceitamos; portanto, queremos esclarecer todos os elementos que estão no contrato. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Secretário.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, eu queria, em nome da Casa, em nome dos Vereadores, quando votado o Requerimento - eu sei que a Presidenta fará isso -, agradecer a presença dos senhores, pois sabemos que o Legislativo é de grande importância e precisa ser valorizado e ouvido, porque o controle social também se faz aqui presente.

Quero agradecer e registrar aos presentes e nobres colegas que tudo isso aconteceu, porque a nossa Presidenta pediu que nós representássemos a Mesa junto com vocês. Portanto, a Presidenta merece uma salva de palmas. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Vereador. Esta Casa está à disposição, cumprido o seu papel fiscalizador. Quero informar que o Conselho Municipal da Saúde, o Sindicato e a Comissão dos Trabalhadores desejam entregar uma documentação para a Presidência. Convido, para tanto, a Mesa Diretora, os Líderes de Bancada para estarem juntos, no Salão Nobre, para o recebimento dessa documentação.     

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Srª Presidenta, ainda há muita insegurança dos trabalhadores de como se dará o processo de recondução. Nós fizemos, ao meio-dia, um pedido, e gostaríamos de ouvir o Governo, para que se constitua uma Mesa com a representação do Sindicato e dos trabalhadores para acompanhar esse processo. Nós gostaríamos de ouvir isso do Governo, o que até agora não aconteceu, Presidenta. (Manifestações nas galerias.) E que aconteça a reunião com a nova contratada, reunião também prometida pelo Secretário. Há uma dúvida muito grande, porque amanhã se iniciam os sete dias de quem recebeu o aviso-prévio, e os postos estarão fechados. É preciso uma orientação melhor para os trabalhadores avaliarem na sua assembléia.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª Sofia Cavedon.

O Secretário Clóvis Magalhães está com a palavra para responder à Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. CLÓVIS MAGALHÃES: Eu gostaria de considerar esse aspecto que foi trazido pela Verª Sofia Cavedon. Amanhã, às 10h, haverá a primeira apresentação de toda a documentação à Comissão Municipal de Saúde. Foi marcada para as 11h uma reunião com a comissão dos servidores para esclarecer sobre o mesmo processo. Da mesma maneira, hoje pela manhã, o Governo já afirmou, na reunião que tivemos, que os Odontólogos que sofreram um processo de seleção, acompanhado pela Secretaria da Saúde através da FAURGS, estarão mantidos na mesma perspectiva de contratação para a manutenção desses serviços. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Damos por encerrado este momento. Muito obrigada, Srs. Secretários, obrigada por sua participação!

Estão suspensos os trabalhos da presente Sessão para recebermos o Conselho Municipal da Saúde. Muito obrigada.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h19min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 19h03min): Estão reabertos os trabalhos.

Quero informar aos trabalhadores e trabalhadoras que ainda estão conosco no plenário que tivemos agora uma reunião com a comissão dos trabalhadores, do Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato, que ainda estava ali, e deliberamos, com as lideranças que estavam junto nessa reunião, uma comissão externa desta Casa, para poder acompanhar a reunião de amanhã, às 11 horas, na Secretaria de Saúde, junto com o Conselho Municipal, para que possamos construir não só com a representante da Secretaria da Saúde, mas o compromisso nosso de podermos, juntos, chamar o Secretário da Saúde e os demais Secretários pertinentes, para que se construa um plano de trabalho, um programa e um projeto de ação para os problemas pontuais que os senhores e as senhoras nos apresentaram na tarde de hoje, e amanhã poderemos estar discutindo ponto a ponto qual será o melhor encaminhamento para as demandas colocadas pelos senhores. Então, amanhã de manhã, estaremos juntos nessa Reunião, numa comissão externa desta Casa, para acompanhar o desenrolar dessa situação. (Palmas.)

Também estaremos distribuindo, lembra-me a Verª Sofia Cavedon, as notas taquigráficas - sem revisão, obviamente - de todo o trabalho da tarde de hoje para os senhores e as senhoras que assim o desejarem - a partir de amanhã. (Palmas.)

Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 19h06min.)

 

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